SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR
O coordenador do movimento Saúde+10, Ronald dos Santos, defendeu há pouco a análise pelo Congresso, em regime de urgência, do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13), assinado por quase 2 milhões de brasileiros, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública. A proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos.
Santos participa de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública. Ele reafirmou que a reunião desta quarta-feira é mais uma atividade para firmar a posição de que o povo brasileiro tem uma proposta e que essa proposta não pode ser desconsiderada. A audiência foi proposta pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O representante do movimento ainda comparou os investimentos per capita (por pessoa) em saúde pública no Brasil e no mundo. "O Canadá, por exemplo, investe R$ 3.182 per capita em saúde pública; a Argetina, R$ 869 per capita; e o Brasil apenas R$ 476,94", comparou.
Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já declarou que a destinação de 10% da receita corrente bruta para a saúde é inviável. A proposta do governo é destinar, gradualmente, até 15% da receita corrente líquida, e não da receita bruta, até 2018, o que garantiria R$ 79 bilhões para o setor em 2018.
Atualmente, as negociações caminham para que a vinculação dos recursos seja feita com base na receita corrente líquida, no entanto, mantendo a proporção dos 10% da receita corrente bruta, o que corresponderia a 18,74% da RCL em 2014.
O movimento Saúde+10 é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O representante da CNBB André Luiz de Oliveira reforçou que é importante fazer valer as quase de 2 milhões de assinaturas. "Nós estamos lutando para que essa proposta não se perca e para que seja possível aprovar um texto o mais próximo do que estamos reivindicando", disse.
A audiência ocorre no Plenário 7.
Fonte: Câmara dos Deputados
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA REGULA CADASTRAMENTO DE FUNDOS DA PESSOA IDOSA PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES
Saiba mais ... -
CNM - PRORROGADOS PRAZOS PARA CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO XSD´S E XML 2020 FASE III - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA ENTREGUE INCORRETAMENTE EM DETRIMENTO DO DOCUMENTO QUADRO DE PESSOAL (QUADRO OFICIAL DE CARGOS)
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZO PARA PREFEITURAS E ESTADO RESPONDEREM QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 3
Saiba mais ... -
CNM - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS: CNM ALERTA SOBRE DEVOLUÇÃO DE SALDOS À UNIÃO
Saiba mais ... -
CNM - MAIS DE 200 MUNICÍPIOS PRECISAM ACESSAR O SISPAC PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO DE MÁQUINAS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PREVÊ REPASSE DE R$ 30,7 MILHÕES PARA AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE AGOSTO PARA PREENCHER PLANO DE AÇÃO DA PORTARIA 369/2020
Saiba mais ... -
CNM - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE RESTOS A PAGAR É ENCAMINHADO AO MINISTRO PAULO GUEDES
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE OUTUBRO PARA CADASTRAR FUNDO DA PESSOA IDOSA
Saiba mais ... -
PLANALTO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - PROMULGADA A PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE
Saiba mais ... -
AUDESP - ARMAZENAMENTO DOS BALANCETES DE JULHO/2020
Saiba mais ... -
FNDE - SENADO APROVA PEC QUE TORNA O FUNDEB PERMANENTE
Saiba mais ...
