SAÚDE+10 QUER CELERIDADE NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE DESTINA MAIS VERBAS PARA O SETOR
O coordenador do movimento Saúde+10, Ronald dos Santos, defendeu há pouco a análise pelo Congresso, em regime de urgência, do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13), assinado por quase 2 milhões de brasileiros, que exige a aplicação de 10% das receitas correntes brutas da União na saúde pública. A proposta popular prevê um acréscimo de R$ 257,1 bilhões na saúde pública em cinco anos.
Santos participa de audiência pública conjunta das comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e do Financiamento da Saúde Pública. Ele reafirmou que a reunião desta quarta-feira é mais uma atividade para firmar a posição de que o povo brasileiro tem uma proposta e que essa proposta não pode ser desconsiderada. A audiência foi proposta pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O representante do movimento ainda comparou os investimentos per capita (por pessoa) em saúde pública no Brasil e no mundo. "O Canadá, por exemplo, investe R$ 3.182 per capita em saúde pública; a Argetina, R$ 869 per capita; e o Brasil apenas R$ 476,94", comparou.
Hoje, o investimento mínimo em saúde do governo federal, definido pela Lei Complementar 141/12, é calculado com base no valor empenhado na área no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no período.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, já declarou que a destinação de 10% da receita corrente bruta para a saúde é inviável. A proposta do governo é destinar, gradualmente, até 15% da receita corrente líquida, e não da receita bruta, até 2018, o que garantiria R$ 79 bilhões para o setor em 2018.
Atualmente, as negociações caminham para que a vinculação dos recursos seja feita com base na receita corrente líquida, no entanto, mantendo a proporção dos 10% da receita corrente bruta, o que corresponderia a 18,74% da RCL em 2014.
O movimento Saúde+10 é integrado por mais de 100 entidades, entre elas o Conselho Nacional de Saúde, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O representante da CNBB André Luiz de Oliveira reforçou que é importante fazer valer as quase de 2 milhões de assinaturas. "Nós estamos lutando para que essa proposta não se perca e para que seja possível aprovar um texto o mais próximo do que estamos reivindicando", disse.
A audiência ocorre no Plenário 7.
Fonte: Câmara dos Deputados
INFORMATIVOS
-
TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - RETENÇÃO DO FPM: CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE COMO FAZER DESBLOQUEIO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA PESQUISA PARA APERFEIÇOAMENTO DO CARTÃO PNAE
Saiba mais ... -
TCESP - ALERTA AOS PREFEITOS SOBRE A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - NOVO DECRETO INSERE PONTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DEFINE NOVAS REGRAS PARA PEDIDOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS DOCUMENTOS PERIÓDICOS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ...
