Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que é a última etapa a ser cumprida pelos Entes locais para garantir os recursos do segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc.


A entidade municipalista ressalta que o PAR deve detalhar as metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação cadastrado pelo Ente na Plataforma Transferegov. Ele pode ser preenchido até o dia 31 de agosto, por meio da Plataforma CultBR, que pode ser acessada aqui.  


O documento deve ser elaborado a partir de oitivas públicas e participação da sociedade civil, preferencialmente por meio dos Conselhos de Cultura ou, na sua ausência, por agentes culturais locais, em assembleias gerais.


A CNM publicou a Nota Técnica 6/2025 para instruir os Municípios sobre todos os requisitos que devem ser cumpridos para o devido acesso ao segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. Acesse aqui também o modelo de PAR divulgado pelo Ministério da Cultura para orientar os Entes no preenchimento do Plano. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/aberto-prazo-para-envio-do-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • TCESP - BAIXA ARRECADAÇÃO E PROBLEMAS ORÇAMENTÁRIOS ATINGEM MAIS DE 85% DAS PREFEITURAS

    Saiba mais ...
  • CNM - PORTARIAS: MUNICÍPIOS INTERESSADOS PODEM INVESTIR EM SANEAMENTO

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: 1% DE DEZEMBRO SOMA R$ 4,5 BILHÕES E SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA, 9

    Saiba mais ...
  • CNM - CESSÃO ONEROSA: CNM DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE TRATAMENTO CONTÁBIL

    Saiba mais ...
  • AUDESP - NOTA TÉCNICA STN SEI Nº 11577/2019/ME

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM DIVULGA ESTIMATIVA DO 1% DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: GOVERNO ESTABELECE NOVO PRAZO PARA MUNICÍPIOS SE ADEQUAREM À EMENDA 103/2019

    Saiba mais ...
  • DOU - PORTARIA Nº 1.348, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

    Saiba mais ...
  • CNM - ESTUDO DA CNM MOSTRA GRAVES CONSEQUÊNCIAS DA EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

    Saiba mais ...
  • CNM - LEI QUE PERMITE REDUÇÃO DA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL DAS RODOVIAS PELOS MUNICÍPIOS É SANCIONADA

    Saiba mais ...
  • PREVIDÊNCIA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO DO FAP VIGÊNCIA 2020 É PRORROGADO PARA 13 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • TCESP - FERRAMENTA MAPEIA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS CIDADES PAULISTAS

    Saiba mais ...
  • TCESP - ATO GP 15/2019 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Saiba mais ...
  • CNM - TESOURO NACIONAL DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE RECEITA DA CESSÃO ONEROSA

    Saiba mais ...
  • PREVIDÊNCIA - NOTA TÉCNICA DETALHA MUDANÇAS DA NOVA PREVIDÊNCIA PARA OS RPPS

    Saiba mais ...