Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que é a última etapa a ser cumprida pelos Entes locais para garantir os recursos do segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc.


A entidade municipalista ressalta que o PAR deve detalhar as metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação cadastrado pelo Ente na Plataforma Transferegov. Ele pode ser preenchido até o dia 31 de agosto, por meio da Plataforma CultBR, que pode ser acessada aqui.  


O documento deve ser elaborado a partir de oitivas públicas e participação da sociedade civil, preferencialmente por meio dos Conselhos de Cultura ou, na sua ausência, por agentes culturais locais, em assembleias gerais.


A CNM publicou a Nota Técnica 6/2025 para instruir os Municípios sobre todos os requisitos que devem ser cumpridos para o devido acesso ao segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. Acesse aqui também o modelo de PAR divulgado pelo Ministério da Cultura para orientar os Entes no preenchimento do Plano. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/aberto-prazo-para-envio-do-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 35/2019 - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS EXCEDENTES DO PRÉ-SAL

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 34/2019 - PERGUNTAS E RESPOSTAS 23º CICLO DE DEBATES COM AGENTES POLÍTICOS E DIRIGENTES MUNICIPAIS

    Saiba mais ...
  • AUDESP - CONTABILIZAÇÃO DA RECEITA PREVISTA - ÓRGÃOS MUNICIPAIS

    Saiba mais ...
  • AUDESP -MANUAL SITUAÇÃO DE ENTREGA - FASE III DO SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...
  • DOU - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019

    Saiba mais ...
  • PLANALTO - DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019

    Saiba mais ...
  • STF - MINISTRO SUSPENDE MP QUE DISPENSA ÓRGÃOS PÚBLICOS DE DIVULGAR EDITAIS EM JORNAIS

    Saiba mais ...
  • RESENHA DIÁRIA - LEI Nº 13.885, DE 17 DE 0UTUBRO DE 2019

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCE APONTA 43 BILHÕES EM OBRAS ATRASADAS E PARALISADAS NO ESTADO

    Saiba mais ...
  • AUDESP - XSDS FASE IV 2019 - ALTERAÇÕES

    Saiba mais ...
  • AUDESP - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RENDIMENTO TOTAL E INVESTIMENTOS NO EXTERIOR

    Saiba mais ...
  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...
  • TCESP - COMUNICADO SDG Nº 28/2019 - INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

    Saiba mais ...
  • TCESP - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PARALISADAS E OU ATRASADAS

    Saiba mais ...
  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...