Aberto prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que está aberto o prazo para envio do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), que é a última etapa a ser cumprida pelos Entes locais para garantir os recursos do segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc.


A entidade municipalista ressalta que o PAR deve detalhar as metas, ações, atividades e valores previstos no Plano de Ação cadastrado pelo Ente na Plataforma Transferegov. Ele pode ser preenchido até o dia 31 de agosto, por meio da Plataforma CultBR, que pode ser acessada aqui.  


O documento deve ser elaborado a partir de oitivas públicas e participação da sociedade civil, preferencialmente por meio dos Conselhos de Cultura ou, na sua ausência, por agentes culturais locais, em assembleias gerais.


A CNM publicou a Nota Técnica 6/2025 para instruir os Municípios sobre todos os requisitos que devem ser cumpridos para o devido acesso ao segundo ciclo de repasses da Política Nacional Aldir Blanc. Acesse aqui também o modelo de PAR divulgado pelo Ministério da Cultura para orientar os Entes no preenchimento do Plano. 
 

Da Agência CNM de Notícias

Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/aberto-prazo-para-envio-do-plano-de-aplicacao-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc

INFORMATIVOS

  • CNM - TESOURO DIVULGA ESTIMATIVA DO FPM PARA 2020; ATENÇÃO PARA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

    Saiba mais ...
  • CNM - PRIMEIRO FPM DESTE ANO SERÁ DE R$ 2,8 BILHÕES; VALOR MENOR QUE TRANSFERIDO EM 2019

    Saiba mais ...
  • CNM - GOVERNO VETA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAR SERVIÇOS JURÍDICOS E CONTÁBEIS SEM LICITAÇÃO

    Saiba mais ...
  • AUDESP- XSD\'S 2020 - FASE IV

    Saiba mais ...
  • AUDESP - PLANO DE CONTAS AUDESP 2020 - ATUALIZAÇÃO

    Saiba mais ...
  • AUDESP - DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO LEILÃO DE CAMPOS DO PRÉ-SAL – LEI N º 13.885/2019

    Saiba mais ...
  • TCESP - TCESP SOLICITA QUE ÓRGÃOS ATUALIZEM DADOS SOBRE OBRAS PARALISADAS E ATRASADAS

    Saiba mais ...
  • STN - NOTA TÉCNICA SEI Nº 193/2020/ME - ORIENTAÇÕES SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 103 E 105, DE 2019.

    Saiba mais ...
  • CNM - CNM ORIENTA SOBRE RETENÇÃO DO PASEP NA FONTE DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA

    Saiba mais ...
  • CNM - FPM: ÚLTIMO REPASSE DO ANO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA, 30

    Saiba mais ...
  • CNM - NOTA TÉCNICA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA EXPLICA COMO MUNICÍPIOS DEVEM SE ADEQUAR

    Saiba mais ...
  • CNM - CONQUISTA: CNM COMEMORA SANÇÃO DE PROJETO QUE EVITA PERDAS DE R$ 8 BILHÕES AOS MUNICÍPIOS COM ICMS

    Saiba mais ...
  • CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PODE SER FEITA ATÉ DIA 28 DE FEVEREIRO

    Saiba mais ...
  • CNM - CESSÃO ONEROSA: RECURSO SERÁ TRANSFERIDO EM 31 DE DEZEMBRO

    Saiba mais ...
  • CNM - RPPS: CNM COMEMORA DECRETO QUE POSSIBILITA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CRIA CONSELHO NACIONAL

    Saiba mais ...