Recibo de Prestação de Contas - 2024

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 06

Exercício: 2025

Data de Publicação: 27/01/2025

Considerando o Comunicado AUDESP nº 16/2024, que dispõe sobre a inclusão da entrega obrigatória de documentos relacionados à Fase III – AUDESP para a emissão do recibo de prestação de contas.


Comunicamos a todos os jurisdicionados da área municipal que para a emissão do Recibo de Prestação de Contas do exercício de 2024 não poderão constar pendências relativas à seguinte documentação:

Quadro de Pessoal - quadrimestral
Folha Ordinária - mensal
Pagamento de Folha Ordinária - mensal
Resumo Mensal da Folha de Pagamento - mensal

Recomendamos a consulta à planilha anexa, que contém as pendências até a data 26/01/2025. O relatório “Entregas Pendentes” está disponível na Fase III – AUDESP, e seu manual encontra-se disponível na página de documentação AUDESP:

Destacamos que na ausência de qualquer um dos documentos mencionados o recibo não será emitido. Portanto, orientamos a todos os jurisdicionados que realizem a devida conferência de seus registros, a fim de evitar possíveis atrasos na emissão automática do recibo. 


Divisão AUDESP

Obs.:  Utilize os arquivos no link abaixo para acessar o teor completo do Comunicado. 

INFORMATIVOS

  • Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno

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  • Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun

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  • AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022

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  • Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular

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  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022

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  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

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  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

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  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

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  • Listas de Exames Prévios de Editais

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  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

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  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

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  • Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização

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