Recibo de Prestação de Contas - 2024

Tipo: Comunicado
Área: Audesp
Número: 06

Exercício: 2025

Data de Publicação: 27/01/2025

Considerando o Comunicado AUDESP nº 16/2024, que dispõe sobre a inclusão da entrega obrigatória de documentos relacionados à Fase III – AUDESP para a emissão do recibo de prestação de contas.


Comunicamos a todos os jurisdicionados da área municipal que para a emissão do Recibo de Prestação de Contas do exercício de 2024 não poderão constar pendências relativas à seguinte documentação:

Quadro de Pessoal - quadrimestral
Folha Ordinária - mensal
Pagamento de Folha Ordinária - mensal
Resumo Mensal da Folha de Pagamento - mensal

Recomendamos a consulta à planilha anexa, que contém as pendências até a data 26/01/2025. O relatório “Entregas Pendentes” está disponível na Fase III – AUDESP, e seu manual encontra-se disponível na página de documentação AUDESP:

Destacamos que na ausência de qualquer um dos documentos mencionados o recibo não será emitido. Portanto, orientamos a todos os jurisdicionados que realizem a devida conferência de seus registros, a fim de evitar possíveis atrasos na emissão automática do recibo. 


Divisão AUDESP

Obs.:  Utilize os arquivos no link abaixo para acessar o teor completo do Comunicado. 

INFORMATIVOS

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  • Creditado no próximo dia 29, Municípios recebem pouco mais de R$ 3 bilhões de repasse do FPM

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  • CNM lamenta novo atraso do Censo e atua para impedir impactos para os Municípios

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  • LEI Nº 14.513, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • LEI Nº 14.511, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Manual da Ferramenta de Apoio à Gestão da Comprovação de Vida dos Beneficiários dos RPPS

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  • CNM orienta sobre pagamento do 14º salário para ACS e ACE

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  • Contabilidade: nova tabela de fontes deve ser adotada a partir de janeiro

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  • PORTARIA CNRPPS/MTP Nº 4.237, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • PORTARIA SPREV Nº 4.248, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Publicada no D.O.U. de 23/12/2022)

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  • Nota técnica da CNM orienta Municípios para desbloqueio de repasses do FPM

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  • Emenda Constitucional nº 128, de 22.12.2022

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  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Gestores municipais devem ficar atentos na inscrição em Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores

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  • Indisponibilidade temporária de sites e sistemas

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