Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores

Incluído no link Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br, na área dirigida a Legislação e Orientações aos RPPS, o tópico Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores, onde serão disponibilizadas decisões de Tribunais com aplicação relevante em matéria de previdência nos regimes próprios. Já estão disponíveis julgados do STF, que podem ser acessados clicando aqui: Julgamentos do STF .

Fonte:https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/rpps/destaques/novidade-na-area-dos-regimes-proprios-de-previdencia-social-do-site-gov-br-julgamentos-de-interesse-dos-rpps-e-dos-servidores

INFORMATIVOS

  • Comunicado SDG n° 44/2025 - Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege

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  • Comunicado SDG nº 43/2025 - Plano Municipal da Primeira Infância

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  • Municípios devem executar até outubro os recursos do programa Escola em Tempo Integral

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  • Comunicado SDG nº 40/2025 Sistema Audesp Fase III – Atos de Pessoal

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  • Comunicado AUDESP 28/2025: Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99 - revogação/alteração

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  • Comunicado SDG nº 37/2025 - Salário-Educação. Quota Estadual e Municipal. Movimentação e gestão de recursos

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  • COMUNICADO SDG N° 35/2025: Complementação VAAT/Fundeb

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  • TCESP - Boletim de Atualização de Licitações e Contratos - Maio 2025

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  • Municípios têm até esta sexta-feira (30) para regularizar obras da educação básica

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  • Atenção: prazo para habilitação ao VAAT 2026 termina em 31 de agosto

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  • TCESP: Encontro sobre Securitização da Dívida Pública acontece nesta quinta (29/5)

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  • Inclusão códigos de despesa 3.3.91.39.44 e 3.3.91.39.99

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  • Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público

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  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Auditoria do TCESP em folha de aposentados fixa prazo a institutos de Previdência

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  • Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: Os desdobramentos das Emendas Impositivas de Vereadores nos orçamentos dos nossos municípios

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