Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Incluído no link Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br, na área dirigida a Legislação e Orientações aos RPPS, o tópico Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores, onde serão disponibilizadas decisões de Tribunais com aplicação relevante em matéria de previdência nos regimes próprios. Já estão disponíveis julgados do STF, que podem ser acessados clicando aqui: Julgamentos do STF .
INFORMATIVOS
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Comunicado Audesp 39/2025 - Alerta sobre realização dos testes no ambiente piloto da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
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A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
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Municípios têm até 19 de setembro para enviar Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc
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Com economia estimada em R$ 1,5 trilhão aos Municípios, PEC da Sustentabilidade é aprovada e vai à promulgação
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Comunicado SDG 54/2025 - Retrato da Educação Infantil
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Fundeb: prazo para comprovar cumprimento das condicionalidades do VAAR é prorrogado
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Comunicado AUDESP 38/2025 - Registro de concursos públicos com especialidades e/ou unidades de lotação
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Comunicado AUDESP 37/2025 - Disponibilização dos novos módulos da Fase III - Atos de Pessoal
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TCESP realizará encontros voltados à Lei de Licitações em 22 de setembro
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Comunicado SDG 53/2025 - Complementação VAAT/Fundeb
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Comunicado SDG 52/2025 - Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
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Comunicado SDG 50/2025 - Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
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Comunicado SDG 51/2025 - Primeira Infância Primeiro no PPA
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91% dos municípios recebem alertas por problemas orçamentários; mais da metade está com arrecadação baixa
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Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação
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