Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Incluído no link Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br, na área dirigida a Legislação e Orientações aos RPPS, o tópico Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores, onde serão disponibilizadas decisões de Tribunais com aplicação relevante em matéria de previdência nos regimes próprios. Já estão disponíveis julgados do STF, que podem ser acessados clicando aqui: Julgamentos do STF .
INFORMATIVOS
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COMUNICADO SDG Nº 31/2025 (Questionário – Descontos em folha de pagamento dos RPPS)
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Corte de Contas promoverá palestra de capacitação sobre o uso do SIAFIC
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Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
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Comunicado SDG 28/2025 - EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS NO ORÇAMENTO MUNICIPAL
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Tribunal fará auditoria para fiscalizar possíveis desvios em institutos de previdência em São Paulo
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Comunicado AUDESP 25/2025: Regra de validação 47.4.54 e 47.4.55
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Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
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Gestão de acesso às creches
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Revogação do Comunicado Audesp 23/2025
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Aposentadorias não informadas no Cadastro de Aposentados - Fase III do Sistema Audesp
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Indisponibilidade Programada do Sistema e-TCESP - Processo Eletrônico - 19/04/2025
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Recomendação sobre medidas preventivas contra queimadas
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Ciclo de Debates em Franca e Batatais
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Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
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Levantamento dos Planos de Carreira e Remuneração do Magistério Público
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