CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO
No início de 2021, a Plataforma +Brasil integrou a modalidade termo de compromisso nas transferências da União operacionalizadas pela ferramenta. Com isso, o governo federal estima que o volume de recursos processados pelo sistema vai dobrar, passando dos atuais R$ 12,5 bilhões por ano para R$ 24,2 bilhões/ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, com a medida, muitos recursos que não tinham acompanhamento integral passarão a ter essa opção por meio da ferramenta, como os processos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Na Plataforma+Brasil, os pagamentos são feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permite o rastreamento de todos os recursos transferidos, com celeridade e transparência. A CNM defende uma plataforma única para todos os tipos de transferências da União, pois, entre os diversos benefícios para os Municípios, há redução de custo operacional, maior transparência nos processos e rastreabilidade de todo ciclo de vida das transferências.
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento, transferências fundo a fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), transferências especiais e termo de compromisso. O desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Funasa.
A área técnica de Transferências Voluntárias da entidade lembra os gestores que todas as informações relativas a transferências voluntárias por meio de oportunidades e programas com foco na implementação de políticas públicas podem ser acessadas na Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Para solicitar login e senha envie e-mail para [email protected].
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Recibo de Prestação de Contas 2022
Saiba mais ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Saiba mais ... -
Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde
Saiba mais ... -
Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque
Saiba mais ... -
Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha
Saiba mais ... -
CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso
Saiba mais ... -
Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março
Saiba mais ... -
Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas
Saiba mais ... -
26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor
Saiba mais ... -
Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)
Saiba mais ...
