Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações

O encerramento da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 30 de março, contou com a participação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Na oportunidade, reforçou alguns anúncios feitos ao longo do ano e durante a edição do maior evento municipalista, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) entre os dias 27 e 30 de março.

Ele ressaltou a decisão de prorrogar a Lei de Licitações. “Vamos publicar uma Medida Provisória (MP) para prorrogar o período de ajuste para a lei de licitações. Vários Municípios nos pediram isso. Uma MP vai ter mais solidez para proteger nos Tribunais de Contas dos Estados”, disse.

Ao agradecer a participação do ministro na Marcha, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou que aguarda audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Hoje anunciamos aqui que teríamos uma audiência com o presidente Lula. Remarcaram e depois nos informaram do cancelamento dela, que seria muito importante para nós. Tivemos mais de 10 mil participantes, de muito conteúdo federativo, respeitoso, de um compromisso não partidário e sim do povo brasileiro. Esse tem sido o trabalho exitoso da nossa entidade”, completou.

Confira a galeria de fotos.

Por: Lívia Villela

INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

    Saiba mais ...
  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

    Saiba mais ...
  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

    Saiba mais ...
  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

    Saiba mais ...
  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...
  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

    Saiba mais ...
  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

    Saiba mais ...
  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

    Saiba mais ...
  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

    Saiba mais ...