CNM - PLATAFORMA +BRASIL PASSA A GERIR TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO NA MODALIDADE TERMO DE COMPROMISSO
No início de 2021, a Plataforma +Brasil integrou a modalidade termo de compromisso nas transferências da União operacionalizadas pela ferramenta. Com isso, o governo federal estima que o volume de recursos processados pelo sistema vai dobrar, passando dos atuais R$ 12,5 bilhões por ano para R$ 24,2 bilhões/ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, com a medida, muitos recursos que não tinham acompanhamento integral passarão a ter essa opção por meio da ferramenta, como os processos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Na Plataforma+Brasil, os pagamentos são feitos via ordem bancária dentro do sistema, o que permite o rastreamento de todos os recursos transferidos, com celeridade e transparência. A CNM defende uma plataforma única para todos os tipos de transferências da União, pois, entre os diversos benefícios para os Municípios, há redução de custo operacional, maior transparência nos processos e rastreabilidade de todo ciclo de vida das transferências.
Com a inclusão da nova modalidade, a Plataforma +Brasil passa a operacionalizar com 12 modalidades de transferências da União: convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento, transferências fundo a fundo de Segurança Pública, Fundo Penitenciário, Fundo Antidrogas, Fundo do Sistema Nacional de Emprego, Fundo Cultural (Lei Aldir Blanc), transferências especiais e termo de compromisso. O desenvolvimento tecnológico para a internalização dos termos de compromisso foi realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Funasa.
A área técnica de Transferências Voluntárias da entidade lembra os gestores que todas as informações relativas a transferências voluntárias por meio de oportunidades e programas com foco na implementação de políticas públicas podem ser acessadas na Plataforma Êxitos, disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM. Para solicitar login e senha envie e-mail para [email protected].
Publicado em: 07 de janeiro de 2021.
Fonte: https://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Saiba mais ... -
Avanço: Câmara aprova período de transição para queda de coeficiente no FPM; projeto vai ao Senado
Saiba mais ... -
Portaria do ajuste das receitas do Fundeb 2022 é publicada
Saiba mais ... -
Prazo para prestação de contas do transporte escolar termina no próximo sábado
Saiba mais ... -
Código de Aplicação 313
Saiba mais ... -
Câmara aprova projeto que desburocratiza alteração de contrato de consórcio público
Saiba mais ... -
Áreas de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Contratação com Terceiro Setor é tema de capacitação do TCE
Saiba mais ... -
Câmara aprova urgência em projeto que cria transição para queda de coeficiente no FPM
Saiba mais ... -
CNM participa de reunião com o Grupo de Trabalho do MEC que trata de mudanças na Lei do Fundeb
Saiba mais ... -
Bate-papo da CNM sobre adequação à Nova lei de Licitações será nesta quinta, 20 de abril
Saiba mais ... -
FPM será creditado nesta quinta-feira, no valor de R$ 1,7 bilhão
Saiba mais ... -
Perspectivas do FPM 2023 apontam para máxima histórica e crescimento moderado
Saiba mais ... -
Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 3,1% do PIB em 2022
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ...
