STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX

        A Secretaria do Tesouro Nacional fixou em US$ 2,8 bilhões o limite global consolidado do exercício de 2018 para autorizações de operações de crédito com financiamento externo a ser observado pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex. Tal limite global compõe-se de dois sublimites:

            a) um aplicável às operações de crédito externo de interesse da União e de entidades da administração indireta federal; e
            b) outro aplicável às operações de crédito externo pleiteadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.

            O montante global é dividido entre os citados sublimites conforme quadro a seguir:

           

            Limites COFIEX 2018

           Limite Global - US$ 2,8 bilhoes

            Sublimites

           a)      União e entes da administração indireta federal - US$ 2,0 bilhões

             b)      Estados, Distrito Federal e Municípios - US$ 800 milhões


            É importante destacar que esses sublimites são independentes e devem ser respeitados individualmente, sendo vedada a transferência de saldos de um sublimite para o outro.

            Publicado em 20 de fevereiro de 2018. 

            Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

INFORMATIVOS

  • Para STF é inconstitucional usar verbas do Fundeb para pagar honorários advocatícios

    Saiba mais ...
  • Prestação de informações sobre as transferências recebidas na forma do art. 166-A da Constituição Federal, conhecidas como PIX

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade temporária do sistema AUDESP

    Saiba mais ...
  • Bate-Papo com a CNM responde a questionamentos de gestores sobre aspectos contábeis da LC Paulo Gustavo

    Saiba mais ...
  • Tesouro Nacional e Ministério da Educação implementam recurso para compartilhamento de dados relativos à educação

    Saiba mais ...
  • Esclarecimento sobre perfis de acesso à fase III – Atos de Pessoal

    Saiba mais ...
  • Prazo para prestação de contas da Lei Aldir Blanc termina na segunda-feira (31)

    Saiba mais ...
  • Portaria define novas oportunidades para o Programa Saúde na Escola

    Saiba mais ...
  • Último repasse do FPM de julho cresce, mas mês fecha em queda de 11,43%

    Saiba mais ...
  • STN premiará ranking da qualidade da informação contábil; CNM promove Seminário sobre tema nesta quinta, 27

    Saiba mais ...
  • Seminário Técnico abordará a execução das emendas especiais, convênios e contrato de repasses

    Saiba mais ...
  • Contabilização dos recursos de emendas parlamentares Individuais - Complemento

    Saiba mais ...
  • Prazo para envio de diagnóstico do programa criança alfabetizada termina em 31 de julho

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 22/07/2023

    Saiba mais ...
  • Portaria prevê recursos para intensificar vacinação nos Municípios; confira os valores

    Saiba mais ...