STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX

        A Secretaria do Tesouro Nacional fixou em US$ 2,8 bilhões o limite global consolidado do exercício de 2018 para autorizações de operações de crédito com financiamento externo a ser observado pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex. Tal limite global compõe-se de dois sublimites:

            a) um aplicável às operações de crédito externo de interesse da União e de entidades da administração indireta federal; e
            b) outro aplicável às operações de crédito externo pleiteadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.

            O montante global é dividido entre os citados sublimites conforme quadro a seguir:

           

            Limites COFIEX 2018

           Limite Global - US$ 2,8 bilhoes

            Sublimites

           a)      União e entes da administração indireta federal - US$ 2,0 bilhões

             b)      Estados, Distrito Federal e Municípios - US$ 800 milhões


            É importante destacar que esses sublimites são independentes e devem ser respeitados individualmente, sendo vedada a transferência de saldos de um sublimite para o outro.

            Publicado em 20 de fevereiro de 2018. 

            Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

INFORMATIVOS

  • Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública

    Saiba mais ...
  • Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares

    Saiba mais ...
  • TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais

    Saiba mais ...
  • TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS

    Saiba mais ...
  • SDG 06/2026 - Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)

    Saiba mais ...
  • TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS

    Saiba mais ...
  • TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026

    Saiba mais ...
  • Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro

    Saiba mais ...
  • CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades

    Saiba mais ...
  • Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS

    Saiba mais ...
  • SDG 66/2025 - Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática

    Saiba mais ...
  • Audesp 49/2025 - Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas

    Saiba mais ...
  • SDG 63/2025 - Coleta das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados - Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)

    Saiba mais ...
  • SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno

    Saiba mais ...
  • Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...