STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX
A Secretaria do Tesouro Nacional fixou em US$ 2,8 bilhões o limite global consolidado do exercício de 2018 para autorizações de operações de crédito com financiamento externo a ser observado pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex. Tal limite global compõe-se de dois sublimites:
a) um aplicável às operações de crédito externo de interesse da União e de entidades da administração indireta federal; e
b) outro aplicável às operações de crédito externo pleiteadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
O montante global é dividido entre os citados sublimites conforme quadro a seguir:
Limites COFIEX 2018
Limite Global - US$ 2,8 bilhoes
Sublimites
a) União e entes da administração indireta federal - US$ 2,0 bilhões
b) Estados, Distrito Federal e Municípios - US$ 800 milhões
É importante destacar que esses sublimites são independentes e devem ser respeitados individualmente, sendo vedada a transferência de saldos de um sublimite para o outro.
Publicado em 20 de fevereiro de 2018.
Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br
INFORMATIVOS
-
FNDE – PORTARIA CONJUNTA Nº 03 DE 27/03/2018
Saiba mais ... -
FNDE - GOVERNO FEDERAL ANUNCIA LIBERAÇÃO DE R$ 253 MILHÕES PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - APÓS OITO ANOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REAJUSTA EM 20% O TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHEIROS DO FUNDEB TERÃO MANUAL COM ORIENTAÇÕES SOBRE PRESTAÇÕES DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - AFM DIVULGA A PREVISÃO DE VALORES QUE CADA MUNICÍPIO AI RECEBER NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PUBLICAM PORTARIAS QUE DISPÕE SOBRE AFM AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE AUTORIZA MUNICÍPIOS A REGULAMENTAREM UBER
Saiba mais ... -
FNDE – FNDE LANÇA MANUAL PARA ORIENTAR CONSELHEIROS DO FUNDEB NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PAR
Saiba mais ... -
AUDESP – PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ... -
FNDE – SISTEMA PDDEWEB SEGUE ABERTO PARA RECADASTRAMENTO
Saiba mais ... -
PLANALTO – DECRETO Nº 9306/2018
Saiba mais ... -
CNM – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ABRE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROPOSTAS
Saiba mais ... -
CNM – CENSO ESCOLAR 2017: SEGUNDA ETAPA DE COLETA DE DADOS ENCERRA NA SEXTA-FEIRA
Saiba mais ... -
AUDESP – LIBERAÇÃO PARA TRANSMISSÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO - BALANCETE DE JANEIRO 2018
Saiba mais ...