TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra hoje (20/12/2017) em recesso, voltando a suas atividades no dia 8 de janeiro de 2018. Conforme previsto no artigo 220 do novo Código de Processo Civil e no artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais ficarão suspensos nesse período, sendo retomados em 20 de janeiro.
O Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) será submetido a manutenção técnica programada e ficará indisponível até o dia 8 de janeiro. Por isso, o recebimento de representações interpostas contra editais de licitações será interrompido. Somente a partir dessa data, eventuais contestações voltarão a ser analisadas.
. Julgamentos
A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas no mês de fevereiro. Os encontros passarão a ser conduzidos pelo Conselheiro Renato Martins Costa, eleito Presidente do TCESP no dia 13 de dezembro.
Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, o Conselheiro Antonio Roque Citadini assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, a Corregedoria. A posse está programada para o início de fevereiro.
Publicado em 21 de dezembro de 2017.
Fonte: www4.tce.sp.gov.br
INFORMATIVOS
-
Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União
Saiba mais ... -
Portaria MPS nº 1.734, de 19 de maio de 2023
Saiba mais ... -
Palestras sobre Terceiro Setor reúnem servidores do controle externo de todo o país em SP
Saiba mais ... -
EC 127/2022: Recursos transferidos para cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira
Saiba mais ... -
Sorocaba sedia encontro do Ciclo de Debates no dia 25
Saiba mais ... -
Área de Contabilidade da CNM reforça orientações da Receita sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Apresentando crescimento, segundo decêndio do FPM será creditado na próxima sexta-feira, 19
Saiba mais ... -
Ciclo de debates - Sorocaba
Saiba mais ... -
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ...
