CNM– PLOA 2018 NÃO GARANTE RECURSOS SUFICIENTES PARA AÇÕES SOCIOASSIENTENCIAIS, ALERTA CNM
O ano de 2018 deve começar com menos recursos aos Municípios. Os valores apresentados na nova proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 (Ploa) encolheram cerca de 24% para execução de ações e serviços de assistência social, quando comparados com o orçamento autorizado para este ano. Caso o projeto seja aprovado, os Municípios deixarão de receber R$ 458 milhões, destinados à área.
As informações fazem parte de um levantamento da CNM, que vê com preocupação esse corte de gastos. Como nota a entidade, o investimento na política pública de assistência social vem diminuindo ao longo dos anos. E essa redução trará impactos negativos, por exemplo, a descontinuidade na oferta desses serviços em aproximadamente 30.671 equipamentos e unidades públicas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo o levantamento, o maior corte se concentra no âmbito da proteção social básica, que abriga os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Eles existem em 99% dos Municípios brasileiros, alerta a CNM. O corte pode chegar a 28%, cerca de R$ 361 milhões a menos do montante destinado para 2017.
Um pouco menor, mas ainda significativo, o encolhimento dos recursos para a proteção especial na média complexidade poderá ser de 20%. A diferença de valores, entre o Ploa 2018 e os recursos deste ano, alcança a marca dos R$ 77 milhões. Com a queda, ficam prejudicados os serviços ofertados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centros Dia e Centros Pop.
No nível de proteção social especial de alta complexidade estão serviços oferecidos em abrigos e casas-lar. Eles também poderão ser afetados, diante do corte de 10% no orçamento. Ao todo, serão R$ 20 milhões a menos nos cofres municipais para investir nesse tipo de serviço.
A CNM se manifesta contrária ao corte de gastos apresentado pelo governo federal no Ploa 2018. Essa diminuição representa um retrocesso na consolidação e na manutenção da proteção social do país, por meio do Suas.
Publicado em 09 de novembro de 2017.
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
Estudo sobre diagnóstico ambiental nos Municípios revela falta de equipes e dependência de recursos da União
Saiba mais ... -
Portaria MPS nº 1.734, de 19 de maio de 2023
Saiba mais ... -
Palestras sobre Terceiro Setor reúnem servidores do controle externo de todo o país em SP
Saiba mais ... -
EC 127/2022: Recursos transferidos para cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira
Saiba mais ... -
Sorocaba sedia encontro do Ciclo de Debates no dia 25
Saiba mais ... -
Área de Contabilidade da CNM reforça orientações da Receita sobre obrigações previdenciárias e fiscais
Saiba mais ... -
Apresentando crescimento, segundo decêndio do FPM será creditado na próxima sexta-feira, 19
Saiba mais ... -
Ciclo de debates - Sorocaba
Saiba mais ... -
TCE fará evento sobre Nova Lei de Licitações em Araraquara
Saiba mais ... -
Seminário Técnico da CNM orienta Municípios sobre execução da Lei Paulo Gustavo
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Emenda Constitucional nº 109, de 2021 - Câmaras Municipais - Gastos com inativos e pensionistas, no cômputo de despesas com pessoal
Saiba mais ... -
Correta formalização de contratações públicas no âmbito do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Controle Interno nos repasses ao Terceiro Setor é tema de curso no TCE
Saiba mais ... -
Lei destina recursos para Estados e Municípios usarem em assistência social
Saiba mais ...
