CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Este ano, a Receita Federal fez o repasse de R$ 51,7 milhões para 1.212 Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA). No total, foram 47.521 doações, realizadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na declaração de Imposto de Renda 2017. O balanço faz parte de um levantamento publicado pela CNM.
O material avalia as doações feitas por Pessoas Físicas (PF) aos fundos, sejam eles nacionais, estaduais, municipais ou distrital. Como base, adota os dados disponibilizados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.
Do total de 1.212 fundos beneficiados, um era o fundo nacional, outro o fundo distrital, 19 eram fundos estaduais e os 1.191 restantes, fundos municipais. Em termos de quantidade, São Paulo foi o Estado com o maior volume de doações: 13.705. Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Sul, com 7.693 destinações, seguido pelo Paraná com 7.484.
Um olhar voltado aos fundos municipais revela que, apesar de terem recebido o maior percentual das doações totais do IR (90,8%), são poucos os Municípios que promovem ações para captar recursos por meio de doações de Pessoas Físicas. Neste ano, foram beneficiados 1.191 fundos municipais, número que fica pequeno diante dos 5.568 Municípios brasileiros existentes.
Essa diferença pode ser reflexo de um conjunto de fatores, explica a Confederação. Entre eles, dificuldades técnicas para implementar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou mesmo o não-reconhecimento dos Fundos como um mecanismo para aumento de receita.
Panorama local
O estudo faz um mapeamento ainda da situação dos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), como também podem ser chamados. Há 1.010 Municípios com fundo cadastrado, mas que apresentam dados inconsistentes, por exemplo, problemas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou informações incompletas. Essas cidades poderiam estar recebendo o repasse de possíveis doações sobre o IR, se regularizassem o seu fundo.
Por outro lado, foram identificados 321 Municípios com os fundos devidamente cadastrados, em atividade, e que não receberam nenhuma doação de Pessoa Física este ano. Contudo, essa não é a realidade da maioria dos Municípios brasileiros, ainda sem nenhum registro do fundo. Pelo menos 3.046 se encontra nessa situação, que para a CNM, pode indicar a falta de conhecimento da gestão local sobre a importância e potencial dos FMDCAs.
Mais detalhes no estudo completo
Publicado em 13 de outubro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - PAGAMENTO DO PISO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SÓ DEVE OCORRER APÓS EDIÇÃO DE NOVA PORTARIA; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
CNM - LEI ESTABELECE 40% DO FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - REGISTRO DA RECEITA ORIUNDA DA CESSÃO ONEROSA DO BÔNUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL PARA MUNICÍPIOS E ESTADOS
Saiba mais ... -
CNM - TRANSPORTE PÚBLICO SUSTENTÁVEL É TEMA DE DISCUSSÃO DOS SEMINÁRIOS TÉCNICOS DESTA QUINTA-FEIRA, 26
Saiba mais ... -
CNM - LEI GARANTE A EX-PREFEITO ACESSO A CONTRATOS E CONVÊNIOS APÓS O FINAL DO MANDATO
Saiba mais ... -
TCESP - INDICADORES DO TCESP SERÃO BASE PARA PRÊMIO DE BOAS PRÁTICAS EM GESTÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUDANÇAS NO ICMS PREVISTAS NO PLP 18/2022 ACENDEM GRAVE ALERTA PARA AS GESTÕES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - LEI AMPLIA PENA PARA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS
Saiba mais ... -
CNM - SUSTENTABILIDADE DAS PREVIDÊNCIAS MUNICIPAIS E PARCELAMENTO ESPECIAL É TEMA DE SEMINÁRIOS TÉCNICOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADAS NOVAS RESOLUÇÕES DO FNDE SOBRE O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM - INOVAJUNTOS: PAINEL DA UNIÃO EUROPEIA APRESENTA POSSIBILIDADES DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA ESCLARECE PROCEDIMENTOS PARA A ADESÃO AO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL PROMOVE NONA EDIÇÃO DA JORNADA DE PRIVACIDADE NO DIA 26
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA LIBERA RECURSOS PARA APOIO AO ALEITAMENTO E À ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR DE CRIANÇAS DE ATÉ DOIS ANOS
Saiba mais ... -
CNM - CNM ALERTA PARA PERDAS DE R$ 15,4 BILHÕES PARA OS MUNICÍPIOS EM PROJETO QUE ALTERA ICMS
Saiba mais ...
