CNM – NOVO ESTUDO DA CONFEDERAÇÃO APRESENTA REALIDADE DOS FIA MUNICIPAIS
Este ano, a Receita Federal fez o repasse de R$ 51,7 milhões para 1.212 Fundos da Criança e do Adolescente (FDCA). No total, foram 47.521 doações, realizadas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na declaração de Imposto de Renda 2017. O balanço faz parte de um levantamento publicado pela CNM.
O material avalia as doações feitas por Pessoas Físicas (PF) aos fundos, sejam eles nacionais, estaduais, municipais ou distrital. Como base, adota os dados disponibilizados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos.
Do total de 1.212 fundos beneficiados, um era o fundo nacional, outro o fundo distrital, 19 eram fundos estaduais e os 1.191 restantes, fundos municipais. Em termos de quantidade, São Paulo foi o Estado com o maior volume de doações: 13.705. Em segundo lugar ficou o Rio Grande do Sul, com 7.693 destinações, seguido pelo Paraná com 7.484.
Um olhar voltado aos fundos municipais revela que, apesar de terem recebido o maior percentual das doações totais do IR (90,8%), são poucos os Municípios que promovem ações para captar recursos por meio de doações de Pessoas Físicas. Neste ano, foram beneficiados 1.191 fundos municipais, número que fica pequeno diante dos 5.568 Municípios brasileiros existentes.
Essa diferença pode ser reflexo de um conjunto de fatores, explica a Confederação. Entre eles, dificuldades técnicas para implementar os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ou mesmo o não-reconhecimento dos Fundos como um mecanismo para aumento de receita.
Panorama local
O estudo faz um mapeamento ainda da situação dos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA), como também podem ser chamados. Há 1.010 Municípios com fundo cadastrado, mas que apresentam dados inconsistentes, por exemplo, problemas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou informações incompletas. Essas cidades poderiam estar recebendo o repasse de possíveis doações sobre o IR, se regularizassem o seu fundo.
Por outro lado, foram identificados 321 Municípios com os fundos devidamente cadastrados, em atividade, e que não receberam nenhuma doação de Pessoa Física este ano. Contudo, essa não é a realidade da maioria dos Municípios brasileiros, ainda sem nenhum registro do fundo. Pelo menos 3.046 se encontra nessa situação, que para a CNM, pode indicar a falta de conhecimento da gestão local sobre a importância e potencial dos FMDCAs.
Mais detalhes no estudo completo
Publicado em 13 de outubro de 2017
Fonte: http://www.cnm.org.br/
INFORMATIVOS
-
CNM - CNM CONVOCA MOBILIZAÇÃO EM 5 DE JULHO CONTRA AUMENTO DE DESPESAS E REDUÇÃO DE RECEITAS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - COFRES MUNICIPAIS RECEBEM NESTA SEGUNDA-FEIRA (20) SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM
Saiba mais ... -
CNM - LEVANTAMENTO DA CNM REVELA QUE 89 MUNICÍPIOS AINDA NÃO POSSUEM COBERTURA 4G, APÓS UMA DÉCADA DA CHEGADA DA REDE AO BRASIL
Saiba mais ... -
CNM - STN PUBLICA PORTARIAS COM NOVAS CLASSIFICAÇÕES DE FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Saiba mais ... -
CNM - NOTA SOBRE APROVAÇÃO DO PLP 18/2022 SEM COMPENSAÇÃO EFETIVA AOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - ICMS: CNM CONVOCA GESTORES PARA MONITORAR SE REDUÇÃO DOS PREÇOS DO COMBUSTÍVEIS CHEGARÁ À POPULAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 6 DE JULHO PARA ATIVAR CONTAS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA ADIÇÃO DE NOVO ITEM NO EXTRATO DO CAUC; CNM ORIENTA OS GESTORES
Saiba mais ... -
CNM - TRANSMISSÃO DE DADOS NO SIOPS NÃO SERÁ EXIGIDO NO CAUC DEVIDO A PROBLEMAS INTERNOS
Saiba mais ... -
CNM - BOLETIM DA CNM DE JUNHO ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICA QUE A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, AGENDADA PARA O DIA 15/06/22, QUARTA-FEIRA, ÀS 10H00M, SERÁ REALIZADA POR SISTEMA ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DO PILOTO DE TESTES DA FASE V - AJUSTES - SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP LANÇA 13ª EDIÇÃO DO BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - EPISÓDIO DO PODCONTAS DISCUTE PAPEL DA LIDERANÇA NO SETOR PÚBLICO
Saiba mais ... -
CNM - CNM DIVULGA AGENDA COM PRINCIPAIS PRAZOS A SEREM CUMPRIDOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ...
