TCESP - COMUNICADO SDG Nº 20/2017
O Tribunal de Contas do Estado comunica que em decorrência de decisão tomada pelo E. Tribunal Pleno, no processo TC-1910/006/14, em sessão de 28 de junho de 2017, todas as Prefeituras Municipais sujeitas ‡ fiscalização desta Corte deverão prestar as informações atinentes às medidas adotadas em relação à assunção dos serviços de iluminação pública, antes de responsabilidade das empresas de distribuição de energia elétrica na forma prevista na Resolução Normativa nº 414, de 2010 da ANEEL.
Tais informações deverão ser prestadas, até o próximo dia 04 de agosto, com o preenchimento do questionário disponível no endereço www.tce.sp.gov.br/CIP.
Quaisquer dúvidas serão resolvidas pelo telefone (11) 3292.4321 - Central de Atendimento do TCESP.
Publicado em 19 de julho de 2017.
Fonte: https://www4.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014
Saiba mais ... -
INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014
Saiba mais ... -
ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
Saiba mais ... -
REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
Saiba mais ... -
PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Saiba mais ... -
APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013
Saiba mais ...
