TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013

   O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, visando maior participação da sociedade no controle dos gastos públicos, COMUNICA que esta Corte mantém para auxílio desse mister os sitios SIAPNet - Sistema de Informações da Administração Pública e Portal do Cidadão.
 
   O trabalho apresentado pelo Centro de Apoio Estratégico à Fiscalização – CAEF – vinculado à Secretaria-Diretoria Geral traz um resumo do potencial e do desempenho destas duas ferramentas, bem como o relato sobre o Sistema Audesp - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, fonte interna de coleta dos dados.
 
   Clique aqui para acessar o resumo completo das ferramentas mencionadas. 
 
SDG, 10 de dezembro de 2013.
SÉRGIO CIQUERA ROSSI
SECRETÁRIO-DIRETOR GERAL
 
FONTE: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)

INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

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  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

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  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

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  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

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  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

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  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

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  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

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  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

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  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

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  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

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  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

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  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

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  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

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  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

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  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

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