CNM - PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS FAÇAM ADESÕES AO CRIANÇA FELIZ É REABERTO; CNM ORIENTA GESTORES
O prazo para que os Municípios façam a adesão ao Programa Criança Feliz - Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi reaberto. Os Municípios elegíveis terão a até o dia 18 de agosto para formalizar a adesão por meio do Termo de Aceite Programa Primeira Infância no Suas.
A CNM destaca que nessa nova abertura de expansão, apenas 764 Municípios poderão aderir ao programa. Essa nova etapa contempla aqueles que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Também poderão assinar o termo de aceite os Municípios que não preenchiam aos requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social.
A CNM lembra que os gestores municipais da assistência social, que manifestem interesse na adesão para execução das ações do programa em seu Município, deverão acionar o órgão gestor, para preencher o Termo de aceite e logo após, manifestar ao Conselho Municipal de Assistência Social (Cnas) para debater sobre a aprovação.
Municípios elegíveis
De acordo com a Resolução 7/2017, do Cnas, para ser elegível, o Município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas atendidas na unidade.
Para realizar a adesão, os Gestores Municipais de Assistência Social devem acessar este sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede Suas.
A CNM esclarece que apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA) poderão acessar o sistema e realizar o aceite.
Consulte aqui se seu Município é elegível
Publicado em 12 de julho de 2017.
Fonte: CNM, com informações do MDS
INFORMATIVOS
-
Levantamento sobre “Atos de Violência contra Mulher”, por meio de questionário que abrangerá todas as Delegacias de Polícia, Prefeituras Municipais e áreas da saúde e assistência social...
Saiba mais ... -
Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes
Saiba mais ... -
Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022
Saiba mais ... -
Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022
Saiba mais ... -
Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022
Saiba mais ...
