MINISTERIO DA SAÚDE - PRAZO PARA CADASTRO NO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA TERMINA NESTA QUARTA
O prazo para que os gestores municipais realizem a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) se encerra nesta quarta-feira, 14. O procedimento deverá ser realizado por meio da plataforma de informação e gestão da Atenção Básica do Ministério da Saúde, o e-Gestor.
O Programa Saúde na Escola foi criado pelo governo federal em 2007 para aprimorar de vida dos estudantes da rede pública de ensino, a fim de promover o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes do País.
Uma portaria interministerial publicada em 25 de abril deste ano promoveu algumas alterações no programa e o período de adesão passou a ser de 2 anos. O programa estabelece diretrizes e doze ações dos gestores para o período. São elas: ações de combate ao Aedes aegypti; promoção das práticas corporais, da atividade física e do lazer nas escolas; prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas; promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos; prevenção das violências e dos acidentes; identificação de educandos com possíveis sinais de agravos de doenças em eliminação; promoção e avaliação da saúde bucal e aplicação tópica de flúor; verificação e atualização da situação vacinal; promoção da alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil; promoção da saúde auditiva; direito sexual e reprodutivo e prevenção de ISTs; e promoção da saúde ocular.
Quanto ao financiamento, o incentivo financeiro de custeio às ações no âmbito do PSE será repassado fundo a fundo, anualmente, em parcela única, pelo MS. O recurso será creditado no Bloco da Atenção Básica, no componente do Piso Variável da Atenção Básica (PAB Variável) do Distrito Federal e dos Municípios: valor de R$ 5.676,00.
Esse valor corresponde ao cadastro de um a 600 educandos inscritos. O incentivo financeiro de custeio será acrescido de R$ 1 mil a cada intervalo entre um e 800 educandos inscritos – e por vez superado o número de 600 educandos inscritos.
Para o segundo ano do ciclo do PSE, o cálculo do incentivo financeiro levará em conta a realização das ações monitoradas pelo Ministério da Saúde (MS). Dependendo das demandas sanitárias e epidemiológicas do país, e seus indicadores em situação de vulnerabilidade nos territórios, o ministério poderá acrescer os recursos financeiros do PSE.
Todas as ações devem ser registradas pelas equipes de saúde da Atenção Básica no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab).
Publicado em 12 de junho de 2017.
Fonte: CNM com informações do Ministério da Saúde.
INFORMATIVOS
-
AUDESP – FASE V - Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Municípios poderão utilizar recursos de Covid-19 em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade
Saiba mais ... -
Manual de preenchimento do plano de custeio no Gescon
Saiba mais ... -
Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo
Saiba mais ... -
Audiências Públicas Orçamentárias é tema do PodContas
Saiba mais ... -
CNM defende interesse contábeis dos Municípios durante a 34ª da CTCONF
Saiba mais ... -
Gestores precisam ficar atentos às recentes mudanças no PDDE
Saiba mais ... -
ARTIGO: A nova Lei de Licitações e inovações jurisprudenciais
Saiba mais ... -
Em queda, cofres municipais recebem mais de R$ 9 bilhões de FPM na próxima quarta-feira, 10
Saiba mais ... -
Alteração Folha Ordinária e Suplementar - Código do Cargo
Saiba mais ... -
Saúde destina R$ 3 bilhões para estruturação ou assistência financeira emergencial
Saiba mais ... -
FNDE repassa a segunda e a terceira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Saiba mais ... -
Piloto de Testes - Fase III Sistema Audesp - Aposentadoria, Reforma e Pensão
Saiba mais ... -
CCJ da Câmara estende aos Municípios regra que aumenta prazo para pagar dívidas com a União
Saiba mais ... -
Relação de Municípios não habilitados para o VAAT 2024 é divulgada
Saiba mais ...
