Cresce o número de obras atrasadas ou paralisadas no Estado de São Paulo

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que o número de obras paradas ou em atraso no Estado subiu de 762 para 784, entre outubro de 2022 e abril deste ano. Desse total, 507 estão paralisadas e outras 277, em atraso. Desde 2008, quando a obra mais antiga da lista deveria ter sido entregue, tais empreendimentos já consumiram R$ 12.912.409.071,38 em recursos públicos.

“Além do óbvio desperdício de dinheiro, isso preocupa porque são obras que poderiam estar beneficiando os cidadãos, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Afinal, estamos falando, principalmente, de empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana, saúde e educação. Isso é inadmissível”, afirmou o Presidente do TCESP, Sidney Beraldo.

As informações foram colhidas até o último dia 11, junto a 3.176 órgãos estaduais e municipais fiscalizados pela Corte paulista.  Os dados estão disponíveis, para consulta e download (planilhas), no ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’, por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineldeobras 

. Ranking
A obra parada mais cara da lista é a de implantação da Linha 15 – Prata, do Metrô. A construção do monotrilho, que contará com uma frota de 54 trens, deveria ter sido entregue em outubro de 2015, com um custo total de R$ 2.463.875.479,65. O empreendimento, entretanto, já consumiu R$ 2.721.547.039,24 — R$ 257,6 milhões acima do inicialmente ajustado.

A obra há mais tempo inconclusa, com previsão inicial de entrega em 2008 e interrompida desde 2009, é referente a um prédio com três andares com salas de aula multiuso e quadras poliesportivas da Escola Superior de Educação Física de Jundiaí. A contratação — de responsabilidade da prefeitura local no valor de R$ 1.878.888,68 — já consumiu R$ 725.928,10.

“Falta planejamento. Antes de iniciar um projeto, o gestor deve ter a certeza não só de que isso é realmente necessário, mas também de que há recursos suficientes, de que o plano de trabalho é adequado e de que haverá um acompanhamento do que está sendo executado”, completou Beraldo. 

. Cenário
Das 784 obras com problemas, 620, o equivalente a 79,08%, são de responsabilidade municipal. As demais são estaduais. A soma de todos os contratos iniciais relacionados a esses empreendimentos é de R$ 19.663.743.659,14.

Em 36,9% dos casos, os recursos para as contratações foram baseados em convênios firmados com o Estado. O Governo Federal responde por 27,8% das verbas em 218 contratos. Outros 230 empreendimentos são financiados com recursos próprios e 6% tiveram montantes originários em financiamentos.

Os principais motivos relacionados para as paralisações e atrasos são descumprimento de cláusulas contratuais; questões técnicas conhecidas após a licitação; atrasos em repasses estaduais e federais; deficiências nos projetos básicos e contingenciamento de recursos próprios.

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-cresce-numero-obras-atrasadas-ou-paralisadas-estado-sao-paulo


INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

    Saiba mais ...

  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

    Saiba mais ...

  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

    Saiba mais ...

  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

    Saiba mais ...

  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

    Saiba mais ...

  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

    Saiba mais ...

  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

    Saiba mais ...

  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

    Saiba mais ...

  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

    Saiba mais ...

  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

    Saiba mais ...

  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

    Saiba mais ...