CNM - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL AUTORIZA AUMENTO DE LIMITE DE EMPRÉSTIMOS PARA OS MUNICÍPIOS
O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o aumento de limite de empréstimos de instituições financeiras para Estados e Municípios. O teto subiu em até R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões de limites adicionais para os Estados e R$ 2 bilhões para os Municípios.
A chefe da assessoria do Tesouro Nacional, Viviane Vargas, explicou como vai funcionar as avaliações para concessão dos empréstimos. "É um valor que pode ser buscado, mas não significa que esses valores serão contratados", informou. No caso dos Municípios, informou o governo, cada operação é limitada a R$ 5 milhões. "Para aqueles Municípios com mais de 200 mil habitantes, com capacidade de pagamento avaliada pela Secretaria do Tesouro Nacional em A ou B [boa capacidade de honrar o pagamento], as operações poderão ter valores maiores", informou o Tesouro.
Juros de fundos constitucionais
O CMN também definiu os encargos financeiros dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO), para setores que não sejam o rural, a partir de abril deste ano e até o final de 2017.
Para operações de investimento do FCO, houve redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros e do FNO e FNE a queda foi de 0,45 ponto percentual, informou o Tesouro Nacional. Para operações de capital de giro, os juros do FCO recuaram 0,75 ponto percentual e nas regiões Norte e Nordeste recuaram 0,68 ponto percentual.
Também foi definido o bônus de adimplência a serem aplicados às operações de crédito contratadas foi mantido em 15% nesses casos.
Publicado em 03 de abril de 2017.
Fonte: Agência CNM, com informações do Portal G1
INFORMATIVOS
-
TCESP lança novo sistema para coleta de dados do Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Congresso promete pautar PEC do 1,5% do FPM e proposta que minimiza perdas com mudanças de coeficientes após o censo
Saiba mais ... -
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ...
