CNM – AO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, ZIULKOSKI CRITICA SUBFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS

          Em matérias publicadas no jornal O Estado de S.Paulo deste domingo, 5 de fevereiro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para a situação enfrentada pelos Municípios e criticou o subfinanciamento de programas federais, como o que ocorre no Bolsa Família. “O governo cria, mas não sustenta o projeto”, disse.
 
            De acordo com a reportagem, entre os anos de 2008 e 2016, enquanto a renda do Bolsa Família cresceu 140%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 53%. Nesse período, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo subiu de 25% para 40%. Em alguns Municípios, esse porcentual supera os 100%. “Esse quadro é pernicioso para a gestão”, disse Ziulkoski.
 
          Ele destacou que as prefeituras são responsáveis por fazer o cadastro dos beneficiários, acompanhar o cumprimento das vacinas das crianças pelas famílias, verificar a renda e fazer toda fiscalização. Ziulkoski alertou, ainda, que essa situação vem se repetindo com uma série de outros programas do governo federal, como no caso da merenda e do transporte escolar.
 
           “O governo repassa um valor irrisório para cobrir as despesas e as prefeituras têm de completar com os recursos do FPM, cujo orçamento tem sido imprevisível”. Ele lembrou que, em 2016, o FPM começou com uma previsão inicial de R$ 99 bilhões de receita. Em fevereiro, caiu para R$ 92 bilhões, depois para R$ 88 bilhões e para R$ 83 bilhões.
 
            O presidente da Confederação destacou que o programa social é bem-vindo para a população carente, mas ressaltou que o recurso pouco se reverte em impostos para as prefeituras, tendo em vista que o dinheiro costuma ser gasto em estabelecimentos pequenos e informais. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação”, alertou.
 
Crise financeira
 
           A reportagem ainda falou sobre os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras e mostrou estudo da CNM acerca das áreas mais atingidas pela crise fiscal do País. A maioria dos 4.708 Municípios levantados apontaram que a educação e a saúde são as mais afetadas. “No dia a dia, falta dinheiro para pagar professores, para a manutenção de ônibus escolares e para contratar médicos”, apontou a matéria.
 
             Publicado em 03 de fevereiro de 2017.
 
             Fonte: http://www.cnm.org.br

INFORMATIVOS

  • CNM - ATÉ DIA 19, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS PODEM FAZER INSCRIÇÃO PARA RECEBER RECURSOS

    Saiba mais ...

  • CNM - PESQUISA DE PREÇOS: NOVAS REGRAS PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS VALEM PARA RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

    Saiba mais ...

  • CNM - RECEITA FEDERAL RETÉM DO FPM OBRIGAÇÕES CORRENTES E DEVEDORAS NÃO PAGAS DA COMPETÊNCIA JUNHO

    Saiba mais ...

  • CNM - SECURITIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVISTA NA LC 173/2020 É REGULAMENTADA EM PORTARIA

    Saiba mais ...

  • CNM - CENSO SUAS APRESENTA NOVOS CAMPOS DE PREENCHIMENTO; CONFIRA OS PRAZOS E AS ORIENTAÇÕES DA CNM

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS FICAM DISPENSADOS DE ENVIAR DEMONSTRATIVOS DO RESULTADO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL ANTERIOR A 2020

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TERÃO MAIS 30 DIAS PARA PREENCHER O PLANO DE AÇÃO SOCIOASSISTENCIAL

    Saiba mais ...

  • TCESP - PRAZO PARA RESPONDER QUESTIONÁRIOS DA COVID-19 VENCE NO DIA 5

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS COM RPPS TERÃO ATÉ 30 SETEMBRO PARA SE ADEQUAREM À REFORMA PREVIDENCIÁRIA

    Saiba mais ...

  • CNM - GESTORES DE 416 MUNICÍPIOS AINDA NÃO PREENCHERAM PLANO DE AÇÃO

    Saiba mais ...

  • CNM - LEI GARANTE RECURSOS DO FNAS DE 2019 PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS; CNM ALERTA PARA COMPLEXIDADE DA MEDIDA

    Saiba mais ...

  • TCESP - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS SERÁ RETOMADA A PARTIR DE 3 DE AGOSTO

    Saiba mais ...

  • CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA-FEIRA (31) PARA PREENCHER SINIR; CADASTRO É REQUISITO PARA REPASSES FEDERAIS

    Saiba mais ...

  • AUDESP - ALTERAÇÃO NA GRAVIDADE DAS REGRAS DE VALIDAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS – SISTEMA AUDESP

    Saiba mais ...

  • CNM - RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEI 173 TAMBÉM SE APLICAM AOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ALERTA CNM

    Saiba mais ...