CNM – AO JORNAL O ESTADO DE S.PAULO, ZIULKOSKI CRITICA SUBFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS FEDERAIS

          Em matérias publicadas no jornal O Estado de S.Paulo deste domingo, 5 de fevereiro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para a situação enfrentada pelos Municípios e criticou o subfinanciamento de programas federais, como o que ocorre no Bolsa Família. “O governo cria, mas não sustenta o projeto”, disse.
 
            De acordo com a reportagem, entre os anos de 2008 e 2016, enquanto a renda do Bolsa Família cresceu 140%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 53%. Nesse período, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo subiu de 25% para 40%. Em alguns Municípios, esse porcentual supera os 100%. “Esse quadro é pernicioso para a gestão”, disse Ziulkoski.
 
          Ele destacou que as prefeituras são responsáveis por fazer o cadastro dos beneficiários, acompanhar o cumprimento das vacinas das crianças pelas famílias, verificar a renda e fazer toda fiscalização. Ziulkoski alertou, ainda, que essa situação vem se repetindo com uma série de outros programas do governo federal, como no caso da merenda e do transporte escolar.
 
           “O governo repassa um valor irrisório para cobrir as despesas e as prefeituras têm de completar com os recursos do FPM, cujo orçamento tem sido imprevisível”. Ele lembrou que, em 2016, o FPM começou com uma previsão inicial de R$ 99 bilhões de receita. Em fevereiro, caiu para R$ 92 bilhões, depois para R$ 88 bilhões e para R$ 83 bilhões.
 
            O presidente da Confederação destacou que o programa social é bem-vindo para a população carente, mas ressaltou que o recurso pouco se reverte em impostos para as prefeituras, tendo em vista que o dinheiro costuma ser gasto em estabelecimentos pequenos e informais. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação”, alertou.
 
Crise financeira
 
           A reportagem ainda falou sobre os problemas financeiros enfrentados pelas prefeituras e mostrou estudo da CNM acerca das áreas mais atingidas pela crise fiscal do País. A maioria dos 4.708 Municípios levantados apontaram que a educação e a saúde são as mais afetadas. “No dia a dia, falta dinheiro para pagar professores, para a manutenção de ônibus escolares e para contratar médicos”, apontou a matéria.
 
             Publicado em 03 de fevereiro de 2017.
 
             Fonte: http://www.cnm.org.br

INFORMATIVOS

  • Comunicado Conjunto GP/SDG n° 03/2026 - Programa Nacional da Transparência Pública

    Saiba mais ...

  • Comunicado Audesp 19/2026 - Publicação dos XSDs cadastro emendas parlamentares

    Saiba mais ...

  • TCE recomenda providências administrativas na aplicação de emendas parlamentares locais

    Saiba mais ...

  • TCESP lança nova cartilha sobre investimentos e diretrizes para os RPPS

    Saiba mais ...

  • SDG 06/2026 - Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)

    Saiba mais ...

  • TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS

    Saiba mais ...

  • TCESP alerta municípios sobre necessidade de recursos e planejamento para aplicação da Lei Complementar nº 226/2026

    Saiba mais ...

  • Municípios devem enviar dados ao Siops até 30 de janeiro

    Saiba mais ...

  • CNM alerta para o prazo de envio do Cadastro da Dívida Pública; Municípios devem evitar irregularidades

    Saiba mais ...

  • Corte de Contas paulista debate os Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS

    Saiba mais ...

  • SDG 66/2025 - Indução de políticas públicas voltadas à resiliência climática

    Saiba mais ...

  • Audesp 49/2025 - Atualização do Manual Fase V - Prestação de Contas

    Saiba mais ...

  • SDG 63/2025 - Coleta das empresas de TI que atendem os órgãos jurisdicionados - Sistema AUDESP Fase V (Prestação de Contas)

    Saiba mais ...

  • SDG 62/2025 - Cadastramento ou atualização do responsável pelo Controle Interno

    Saiba mais ...

  • Comunicado SDG 61/2025 - Fase IV do Sistema Audesp

    Saiba mais ...