MPS - PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PRAZO DE ENVIO DE DEMONTRATIVOS
Foi publicada a Portaria MF n° 01, de 03 de janeiro de 2017, no DOU nesta quinta-feira (05), que altera o período de exigência do Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos – DAIR para mensal, prorrogando o prazo de envio dos demonstrativos de janeiro e fevereiro de 2017, e também do DPIN e DRAA do exercício de 2017, para 30 de abril de 2017. Além disso, a Portaria alterou o prazo para atualização do credenciamento das instituições financeiras para 12 meses, bem como adiou a exigência do requisito relacionado ao Pró-Gestão RPPS para investidores qualificados para janeiro de 2018, dentre outras alterações. Com essas modificações e para facilitar as informações aos RPPS, a SPPS elaborou um calendário com os prazos de envio dos demonstrativos exigidos.
Para acessar a Portaria MF n° 01/2017, clique aqui.
Para acessar o Calendário de Envio dos Demontrativos de 2017, clique aqui.
Fonte: Ministério da Previdência Social - MPS
Publicado em 06/01/2017.
INFORMATIVOS
-
Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022
Saiba mais ... -
Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022
Saiba mais ... -
Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022
Saiba mais ... -
Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Saiba mais ... -
Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
Saiba mais ...