DOE - COMUNICADO GP N° 40/2016
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, torna público levantamento efetuado em relação à tramitação de processos versando sobre Exames Prévios de Edital, contemplando:
1. REGRAS EDITALÍCIAS REITERADAMENTE IMPUGNADAS COM JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA E DETERMINAÇÃO DE CORREÇÕES
2. RESUMOS DAS DECISÕES PROFERIDAS A RESPEITO DAS MATÉRIAS QUE MAIS SE REPETIRAM DENTRE AS ACIMA ELENCADAS
3. EDITAIS DE LICITAÇÃO FREQUENTEMENTE QUESTIONADOS, ELENCADOS POR OBJETO.
Aludido repertório abrange as previsões editalícias mais comumente criticadas, as decisões proferidas e transitadas em julgado, com determinação de correções, e os números dos correspondentes processos.
Foram também relacionados os objetos licitatórios mais impugnados, acompanhados dos números dos respectivos processos, da relatoria e das datas de julgamento, possibilitando que se identifiquem nesses certames as questões mais relevantes.
As informações se referem ao período de julho a dezembro de 2016 e servirão de fonte de orientação aos jurisdicionados, como também aos Órgãos Técnicos da Casa, com o objetivo de aperfeiçoar o tratamento de tão importante assunto. Ademais, estarão disponíveis para consulta na Intranet e Internet (www.tce.sp.gov.br).
Publique-se.
São Paulo, 20 de dezembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 22/12/2016.
INFORMATIVOS
-
AUDESP - CÂMARAS MUNICIPAIS - ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LRF)
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO ATUALIZA VALORES DA LICITAÇÃO E MOVIMENTO SEGUE MOBILIZADO PELA APROVAÇÃO DE NOVA LEI
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM, EM BRASÍLIA, O PRIMEIRO CENTRO COLABORADOR DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG 19/2018 - EXIGIR A DEMONSTRAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS GASTOS CUSTEADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM ESTAR ATENTOS AO NOVO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM REDUÇÃO DE 23%, O SEGUNDO FPM DE JUNHO ENTRA NAS CONTAS NA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - MEC E FNDE LANÇAM PESQUISAS PARA AVALIAR O TRANSPORTE ESCOLAR NO BRASIL
Saiba mais ... -
TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
AUDESP - DECLARAÇÃO NEGATIVA - FASE III DO SISTEMA AUDESP - ATOS DE PESSOAL
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMEÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA
Saiba mais ... -
FNDE - CARTÃO PDDE CHEGA A TODO O BRASIL
Saiba mais ... -
AUDESP - DEMONSTRATIVOS AUDESP 2018
Saiba mais ... -
CNM - PERDA DE ARRECADAÇÃO COM FIM DA CIDE PREOCUPA CNM
Saiba mais ... -
CNM - NOVO PRAZO: AGRICULTOR TERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO PARA PREENCHER CAR
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE REPASSA R$ 963 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
Saiba mais ...
