TCESP - FISCALIZAÇÃO DO TCE CHECARÁ IMPLANTAÇÃO DOS ODS NOS MUNICÍPIOS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará, a partir deste exercício, a monitorar a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos 644 municípios paulistas. Os Agentes da Fiscalização da Corte, ao realizarem fiscalizações ordinárias nas prefeituras, irão validar informações sobre a implementação das metas definidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável nas cidades paulistas.
O início da nova sistemática foi anunciado nesta segunda-feira (18/6), às 14h00, no Auditório Nobre do TCE durante evento de capacitação que reuniu Diretores de Divisão, Chefes de Departamentos e Diretores de Fiscalização da Capital e das 20 (vinte) Unidades Regionais localizadas no interior e no litoral paulista. Participaram do encontro o Presidente do TCE, Renato Martins Costa, e o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, responsável pela coordenação da área de fiscalização do órgão.
Responsável pela abertura do evento, o Presidente do TCE falou sobre a importância desse novo monitoramento. “Esse trabalho indicará o quanto os municípios do Estado de São Paulo estão se adequando para o pleno cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, afirmou Renato Martins Costa.
De acordo com o Secretário-Diretor Geral, o acompanhamento das metas da ONU é uma tarefa nova que se agregará ao trabalho que já vem sendo feito pelo TCE. “É uma missão que irá nos render resultados positivos dentro do que a sociedade espera”, frisou Sérgio Ciquera Rossi.
As atividades, com duração de 3 (três) horas, incluíram palestras proferidas pela Coordenadora do Observatório do Futuro, Manuela Prado Leitão; pelas Diretoras-Técnicas da 1ª e da 10ª Diretoria de Fiscalização, Sônia Rocco e Ednéia de Fátima Marques, respectivamente; pela Agente da Fiscalização Financeira e Coordenadora da equipe do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), Márcia Harumi Hirata; e pelo Diretor-Técnico da Unidade Regional do TCESP em Guaratinguetá (UR-14), Sidney Sarmento de Souza.
Durante os debates, a Coordenadora do Observatório do Futuro falou aos presentes sobre como trazer as metas internacionais da ONU para o contexto local. “Vamos incorporar o tema dos ODS aos nossos trabalhos para estimular os municípios a planejarem e a executarem as suas políticas públicas para até 2030 alcançarmos uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade”, disse Manuela Leitão.
O Observatório do Futuro é fruto de uma parceria entre o Tribunal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e foi criado para monitorar a implementação dos ODS no Estado.
. ODS
Fundamentados em 3 (três) pilares centrais – crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente –, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável fazem parte de uma agenda aprovada por lideranças mundiais com o objetivo de promover a governança democrática, preservação da natureza e erradicação da pobreza. Os ODS ainda incluem 169 metas divididas em 17 áreas temáticas.
O núcleo também utiliza informações do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) para medir o avanço dessas políticas.
Publicado em 18 de junho de 2018.
Fonte: http://www4.tce.sp.gov.br/
INFORMATIVOS
-
Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA
Saiba mais ... -
Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União
Saiba mais ... -
Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix
Saiba mais ... -
TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025
Saiba mais ... -
TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital
Saiba mais ... -
STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela
Saiba mais ... -
Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026
Saiba mais ... -
Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Saiba mais ... -
CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação
Saiba mais ... -
TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB
Saiba mais ... -
TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025
Saiba mais ... -
TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5
Saiba mais ... -
Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)
Saiba mais ... -
Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
Saiba mais ...
