DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados que, por meio de Comunicados desta Presidência, amplamente divulgados no DOE e na página oficial do Tribunal na internet, noticiou aos órgãos das esferas Estadual e Municipal a implantação das Fases III (Atos de Pessoal) e IV (Licitações, Contratos e Execução Contratual) do Sistema AUDESP.
Com a finalidade de oferecer aos jurisdicionados condições necessárias para efetuar remessa eletrônica das informações requeridas, este Tribunal realizou diversos treinamentos por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, abriu canal de comunicação específico para solução de dúvidas e criou ambientes de testes para a simulação de encaminhamento de dados.
Contudo, recente levantamento revelou que número significativo de órgãos jurisdicionados, mormente da esfera Estadual, não efetuou remessa de informações nos prazos previstos.
Assim, considerando a baixa adesão verificada, faz-se o presente alerta aos órgãos jurisdicionados para que atendam integralmente às Instruções nº 02/2016 deste Tribunal, em especial, ao previsto no artigo 52, inciso IV, e artigo 76, parágrafo único, que tratam, respectivamente, do envio de informações das Fases III e IV do Sistema AUDESP, ficando cientes da possibilidade de aplicação de sanções decorrentes de seu descumprimento.
Eventuais dúvidas serão esclarecidas pela Divisão AUDESP por meio do canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/faleconosco-audesp.
Publique-se.
GP, em 15 de dezembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 20/12/2016.
INFORMATIVOS
-
TCESP – COMUNICADO SDG 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – NOTA TÉCNICA DA CNM ORIENTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO CAPTAREM RECURSOS DOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM – AFM: CNM ESCLARECE GESTORES SOBRE TRANSFERÊNCIA DO RECURSO
Saiba mais ... -
CNM – PUBLICADA PORTARIA QUE PREVÊ VALORES RELATIVOS À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – REGIMES PRÓPRIOS: PREVIDÊNCIA DIVULGA NOVA APURAÇÃO DO INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ENTES
Saiba mais ... -
CNM – CONSELHO POLÍTICO: FNDE ANUNCIA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA CONCLUSÃO DE OBRAS
Saiba mais ... -
STN – STN DIVULGA LIMITES PARA AUTORIZAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO NO ÂMBITO DA COFIEX
Saiba mais ... -
TCESP – PRAZO PARA ENVIO DE QUESTIONÁRIOS DO IEG-M TERMINA HOJE
Saiba mais ... -
TCESP – COMUNICADO SDG 06/2018 - ALERTA AS PREFEITURAS MUNICIPAIS QUANTO AO PREENCHIMENTO DO IEG-M
Saiba mais ... -
CNM – GESTÃO FEDERAL PRORROGA PRAZO PARA LANÇAMENTO DE INFORMAÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ 2019 PARA INSTALAR SEMÁFOROS SONOROS
Saiba mais ... -
TCESP – ATO GP Nº 4/18 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DO TCESP NO EXERCIDO DE 2018
Saiba mais ... -
Comunicado GP n° 1/18 - Exames Prévios de Edital
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 02/2018 - VALOR ATUALIZADO DE REMESSA
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO 01/2018 - RELAÇÃO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES PROIBIDOS DE RECEBIMENTOS DE AUXÍLIOS
Saiba mais ...
