DOE - COMUNICADO GP N° 36/2016 - FASES III E IV DO SISTEMA AUDESP
O Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, COMUNICA a todos os órgãos e entidades jurisdicionados que, por meio de Comunicados desta Presidência, amplamente divulgados no DOE e na página oficial do Tribunal na internet, noticiou aos órgãos das esferas Estadual e Municipal a implantação das Fases III (Atos de Pessoal) e IV (Licitações, Contratos e Execução Contratual) do Sistema AUDESP.
Com a finalidade de oferecer aos jurisdicionados condições necessárias para efetuar remessa eletrônica das informações requeridas, este Tribunal realizou diversos treinamentos por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, abriu canal de comunicação específico para solução de dúvidas e criou ambientes de testes para a simulação de encaminhamento de dados.
Contudo, recente levantamento revelou que número significativo de órgãos jurisdicionados, mormente da esfera Estadual, não efetuou remessa de informações nos prazos previstos.
Assim, considerando a baixa adesão verificada, faz-se o presente alerta aos órgãos jurisdicionados para que atendam integralmente às Instruções nº 02/2016 deste Tribunal, em especial, ao previsto no artigo 52, inciso IV, e artigo 76, parágrafo único, que tratam, respectivamente, do envio de informações das Fases III e IV do Sistema AUDESP, ficando cientes da possibilidade de aplicação de sanções decorrentes de seu descumprimento.
Eventuais dúvidas serão esclarecidas pela Divisão AUDESP por meio do canal “Fale Conosco”, disponível na página http://www4.tce.sp.gov.br/faleconosco-audesp.
Publique-se.
GP, em 15 de dezembro de 2016.
DIMAS EDUARDO RAMALHO
PRESIDENTE
Fonte: Imprensa Oficial Governo do Estado de São Paulo - DOE
Publicado em 20/12/2016.
INFORMATIVOS
-
AUDESP – ERRATA COMUNICADO SDG Nº 31/2017 – CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
AUDESP – BALANCETES - ARQUIVOS XSDS - 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – ESCLARECIMENTOS COMUNICADO SDG Nº 08/2018
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS QUE NÃO ENVIARAM A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SAÚDE ESTÃO COM FPM BLOQUEADO
Saiba mais ... -
CNM – PROMULGADA LEI QUE SIMPLIFICA DOCUMENTAÇÃO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS COM A UNIÃO
Saiba mais ... -
FNDE –ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA RECEBER RECURSOS DO PDDE
Saiba mais ... -
CNM –MUNICÍPIOS TÊM ATÉ DIA 5 PARA ADERIR AO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM –SIOPS: PRAZO FINAL ENCERRA NESTA SEXTA E 1.187 AINDA NÃO HOMOLOGARAM DADOS
Saiba mais ... -
TCESP –PREFEITURAS SUJEITAS AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO QUADRIMESTRAL
Saiba mais ... -
CNM – MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS SERÁ COBRADA NO CAUC
Saiba mais ... -
FNDE – PRAZO PARA PRESTAR CONTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 28
Saiba mais ... -
CNM – FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 1,8 BILHÃO NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA
Saiba mais ... -
CNM – EDUCAÇÃO: PORTARIAS AUTORIZAM TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
Saiba mais ... -
CNM – RESOLUÇÃO TRAZ INSTRUMENTOS PARA FINALIZAR CRECHES INACABADAS
Saiba mais ... -
AUDESP – PLANO DE CONTAS AUDESP - 2018
Saiba mais ...
