CNM - PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DEVE SER IMPLANTADO EM TODO PAÍS NOS PRÓXIMOS 60 DIAS

        Os Municípios brasileiros terão 60 dias para adotar o prontuário eletrônico nas unidades básicas de saúde. A plataforma digital permitirá o acompanhamento, em tempo real, de todas as informações da saúde, como histórico, dados e resultado de exames dos pacientes, disponibilidade de medicamentos e registro de visitas de agentes de saúde, o que pode melhorar o atendimento ao cidadão. Os usuários dos postos de saúde também poderão ter acesso aos seus prontuários. 

        Para auxiliar com a demanda, o Ministério da Saúde sinalizou que vai apoiar os Municípios que encontrarem dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. Assim, cada gestor deverá reportar suas necessidades à pasta, até 10 de dezembro, que avaliará cada caso para providenciar a estrutura para a transmissão dos dados. 

        A plataforma digital, chamada de e-SUS, permite o acompanhamento do histórico médico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo é oferecer ganho na qualidade e na gestão da Atenção Básica para o gestor, para os profissionais de saúde e para o cidadão. 

        O Ministério da Saúde oferece plataforma gratuita, mas o envio dos dados também pode ser feito pelos Municípios por sistema próprio. Após o período para implantação das plataformas, o pagamento do Programa de Atenção Básica (PAB) Variável às Prefeituras, equivalente a R$ 10 bilhões por ano, ficará condicionado à implantação do prontuário eletrônico. Esse recurso é aplicado no custeio dos atendimentos de pediatria e vinculados a programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, entre outros.

 

Para obter maiores informações sobre o Sistema e-SUS, clique aqui.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios - CNM

INFORMATIVOS

  • Levantamento relativo à rede escolar estadual e municipal, para apurar o fornecimento de água, sua potabilidade e as condições sanitárias existentes

    Saiba mais ...
  • Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno

    Saiba mais ...
  • Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18

    Saiba mais ...
  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa

    Saiba mais ...
  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun

    Saiba mais ...
  • AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022

    Saiba mais ...
  • Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular

    Saiba mais ...
  • Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022

    Saiba mais ...
  • Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal

    Saiba mais ...
  • Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.

    Saiba mais ...
  • Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais

    Saiba mais ...
  • Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022

    Saiba mais ...
  • Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.

    Saiba mais ...