STN - MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS
A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e a convergência do setor público às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público foram grandes marcos do novo milênio. Nesse contexto, a STN criou os Grupos Técnicos de Padronização de Relatórios e de Padronização de Procedimentos Contábeis (GTREL e GTCON) com o objetivo de propor recomendações baseadas no diálogo permanente, valorizando a transparência da gestão fiscal e a racionalização de custos.
As recomendações dos grupos técnicos são os pilares do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Estas medidas representam mais um passo para a implementação de um novo modelo de contabilidade pública a ser implantado no país.
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INFORMATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 02/2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 01/2014
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INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 03 - ENCERRAMENTO DE CONTAS CONTÁBEIS NO PCASP
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 49/2013
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COMUNICADO AUDESP - PCASP – 2014
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ILUMINAÇÃO: ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO COM O NOVO PRAZO PARA TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS
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REAFIRMADA IMUNIDADE DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 48/2013 - CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES AUDESP 2014
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 47/2013
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TCESP - COMUNICADO SDG Nº 46/2013
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COMUNICADO AUDESP - PEÇAS DE PLANEJAMENTO - 2014
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PORTARIA STN Nº 634, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013
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APROVADA MINIRREFORMA ELEITORAL, QUE DEVE VALER LOGO NAS ELEIÇÕES DE 2014
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COMUNICADO AUDESP - PERDAS NOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
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TCESP - COMUNICADO SDG nº 043/2013
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