CNM - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO USO DO IGD-PBF VAI ATÉ 30 DE JUNHO
Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais da Política de Assistência Social que o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira 2015, referente ao recurso do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF), já está aberto para preenchimento.
O prazo para que os gestores façam as prestações de contas dos recursos gastos com o incentivo e aprimoramento da gestão do Bolsa Família, destinados aos Municípios, vai até 30 de junho. Logo após o gestor cumprir o prazo, preenchendo e finalizando a prestação de contas do IGD-PBF 2015, os Conselhos Municipais de Assistência Social (Cmas) terão até 31 de julho para validar e emitir o parecer dos recursos gastos com o IGD-PBF na gestão municipal.
CNM informa
A CNM esclarece que o Conselho Municipal só poderá emitir o parecer sobre contas apresentadas pelo Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas), se o gestor já estiver finalizado o preenchimento do Demonstrativo. A prestação de contas é etapa obrigatória nos processos de financiamento estabelecidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), tanto no caso de transferência fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse.
A CNM lembra que o Conselho de Assistência Social tem um papel importante no que diz respeito a fiscalizar as ações da política de assistência social nos Municípios, com autonomia de fornecer o parecer favorável ou rejeitar a prestações de contas. O Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira encontra-se no mesmo ambiente que o Plano de Ação. Desta forma, o sistema pode ser acessado por meio do sítio eletrônico: aplicacoes.mds.gov.br/saa-web. A Confederação faz um alerta sobre a não prestação de contas no prazo estabelecido, o que é considerado como omissão no dever de prestar contas, estando o gestor sujeito às sanções previstas em Lei.
INFORMATIVOS
-
TESOURO – PORTARIA DEFINE REGRAS PARA ATUALIZAÇÃO DE REGISTROS NO CAUC
Saiba mais ... -
CNM –GESTORES PRECISAM ESTAR PREPARADOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESOCIAL; ORIENTA CNM
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA – BENEFÍCIOS: ÍNDICE DE REAJUSTE PARA SEGURADOS QUE RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO É DE 2,07% EM 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MEC LIBERA R$ 981,4 MILHÕES PARA O PAGAMENTO DA PARCELA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO RELATIVA A DEZEMBRO
Saiba mais ... -
AUDESP – AUDESP FASE IV - ALTERAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE DADOS
Saiba mais ... -
CNM – MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 30 DE JANEIRO PARA ENVIAR INFORMAÇÕES DOS GASTOS EM EDUCAÇÃO PARA O SIOPE
Saiba mais ... -
PLANALTO – LEI Nº 13.602, DE 9 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ... -
FNDE – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GARANTE R$ 14 BILHÕES DE COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB EM 2018
Saiba mais ... -
AUDESP – COLETOR – XSD´S 2018 - AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
CNM – MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS AINDA NÃO HOMOLOGOU OS DADOS DO 5º BIMESTRE DO SIOPS
Saiba mais ... -
CNM – MINISTÉRIO DA SAÚDE ADOTARÁ NOVO FORMATO DE TRANSFERÊNCIA EM 2018
Saiba mais ... -
PLANALTO - LEI N° 13.555 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
Saiba mais ... -
PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERA NORMAS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR É HOMOLOGADA
Saiba mais ... -
TCESP - PRAZOS PROCESSUAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ O DIA 20 DE JANEIRO DE 2018
Saiba mais ...
