Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação

O 32º episódio do Podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para auxiliar os profissionais da contabilidade municipal, destaca, entre outros assuntos, a habilitação para recebimento de complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT).

Os participantes desta edição são o analista técnico em Educação da CNM, Christian Silva, o analista técnico em Contabilidade da entidade municipalista Marcus Vinícius e o contador Sérgio Júnior. Um dos pontos abordados está relacionado aos Municípios que ainda não enviaram ou enviaram com informações erradas a matriz de saldos contábeis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e/ou que não transmitiram os dados do ano de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). 

Outra questão foi em relação ao setor de educação municipal, destacando que a complementação VAAT é uma das principais formas de redistribuição de recursos. 

Toda terça-feira, a CNM disponibiliza mais um novo episódio do podcast. Os episódios anteriores podem ser conferidos na Rádio CNM. 

Confira a lista preliminar de inabilitados no VAAT aqui. 

Confira as regras de complementação aqui. 

INFORMATIVOS

  • Calendário de Obrigações - Sistema AUDESP

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno

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  • Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II

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  • Reabertura do prazo para solicitação de remoção de servidores

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  • Nomeações de candidatos aprovados em vagas reservadas às cotas PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência)

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  • Fiscalização de transferências especiais aos municípios e ao Estado por meio de emendas parlamentares

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  • Programa Nacional de Transparência

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  • Atenção! Prazo de diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras encerra em 28 de agosto

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  • Prazo para recurso em relação à lista da Cfem por estrutura foi reaberto e vai até 3 de setembro

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  • Arquivamento de processos quando da transferência de estatais à iniciativa privada ou à União

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  • ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2024

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