Podcast: Descomplicando a Contabilidade Municipal traz assuntos da área de Educação

O 32º episódio do Podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal, uma iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para auxiliar os profissionais da contabilidade municipal, destaca, entre outros assuntos, a habilitação para recebimento de complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT).

Os participantes desta edição são o analista técnico em Educação da CNM, Christian Silva, o analista técnico em Contabilidade da entidade municipalista Marcus Vinícius e o contador Sérgio Júnior. Um dos pontos abordados está relacionado aos Municípios que ainda não enviaram ou enviaram com informações erradas a matriz de saldos contábeis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e/ou que não transmitiram os dados do ano de 2024 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). 

Outra questão foi em relação ao setor de educação municipal, destacando que a complementação VAAT é uma das principais formas de redistribuição de recursos. 

Toda terça-feira, a CNM disponibiliza mais um novo episódio do podcast. Os episódios anteriores podem ser conferidos na Rádio CNM. 

Confira a lista preliminar de inabilitados no VAAT aqui. 

Confira as regras de complementação aqui. 

INFORMATIVOS

  • Controle interno e autonomia municipal para definição de prazo devem ser observados na elaboração da LOA

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  • Publicado decreto que regulamenta o parcelamento especial de dívidas municipais com a União

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  • Situação de entrega da Fase V - Repasses ao Terceiro Setor

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  • Municípios têm até 30 de junho para preencher o Relatório de Gestão das Emendas Pix

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  • TCESP alerta aos órgãos jurisdicionados estaduais e municipais os prazos e providências decorrentes da Emenda Constitucional nº 136/2025

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  • TCESP alerta municípios sobre obrigatoriedade de políticas de proteção infantil no ambiente digital

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  • STN esclarece questionamentos da CNM acerca do tratamento contábil e fiscal da Lei do Descongela

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  • Comunicado Audesp 24/2026: Emendas Parlamentares – balancete contábil de abril de 2026

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  • Comunicado GP Nº 18/2026 - Orientações relativas à Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor

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  • CNM alerta sobre mudanças na classificação de fontes e códigos da Matriz de Saldos Contábeis na educação

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  • TCESP recomenda participação de municípios paulistas em evento sobre equidade no VAAR/FUNDEB

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  • TCESP cobra prestação de contas de repasses ao Terceiro Setor referentes a 2025

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  • TCESP lança 2º Diagnóstico da Aderência ao Sistema Audesp Fase 5

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  • Comunicado SDG Nº 17/2026 (Modelo de Declaração para Certidão para fins de operação de créditos – Art – 167- A CF/88)

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  • Comunicado SDG nº 18/2026 - Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância

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