Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Atenção, gestores municipais: Municípios que se interessarem na pactuação de recursos para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) devem manifestar interesse até o dia 20 de maio. O Edital de Manifestação de Interesse foi divulgado no Diário Oficial da União, no dia 6 de maio, e dispõe sobre a formalização de Planos Operacionais para a pactuação de recursos financeiros e critérios de participação.
Para aderir ao PAA, os Municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico. No documento, devem informar dados importantes como Código IBGE do Município; UF do Município; nome do Município; nome do gestor responsável demandante; cargo do gestor responsável demandante; número do CPF do gestor responsável/demandante; e-mail do gestor responsável/demandante; expectativa do número de beneficiários fornecedores (agricultores (as) familiares); expectativa do número de unidades recebedoras (organizações que receberão os alimentos e os fornecerão aos beneficiários consumidores); a previsão do volume de alimentos, em quilograma (kg), a ser adquirido; e manifestação ou não de compromisso de apresentação de metas próprias a serem apresentadas.
O edital traz também os critérios obrigatórios de elegibilidade e habilitação para participar do processo. Entre eles Municípios aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, até a data de publicação deste Edital; e Municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data de publicação deste Edital.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais a importância de participação no PAA, visando a promoção do acesso à alimentação, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e incentivar a produção de alimentos pela Agricultura Familiar.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-podem-manifestar-interesse-no-programa-de-aquisicao-de-alimentos-ate-20-de-maio
INFORMATIVOS
-
Auditor independente e consultoria
Saiba mais ... -
Transparência na documentação e informações dos processos licitatórios
Saiba mais ... -
Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Saiba mais ... -
Inscrições para Semana Jurídica do TCESP estão abertas
Saiba mais ... -
CNM orienta gestores sobre a contabilização dos ajustes do FPM
Saiba mais ... -
ARTIGO: Por que o Sistema de Registro de Preços?
Saiba mais ... -
Tesouro promove alterações nas contas públicas; CNM destaca pontos
Saiba mais ... -
Portaria publicada pelo Ministério da Fazenda enumera condições em caso de operação de crédito interno
Saiba mais ... -
FPM: saiba como identificar recursos do primeiro decêndio e do adicional de julho, depositados no mesmo dia
Saiba mais ... -
Conheça a proposta do Sistema Nacional de Alimentação Escolar
Saiba mais ... -
Informações não prestadas: Fase III - AUDESP
Saiba mais ... -
Projeto que trata de contratações firmadas pelo poder público pode ser analisado na Câmara
Saiba mais ... -
FPM: repasse adicional de julho será creditado na segunda-feira (10); confira os valores
Saiba mais ... -
Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas
Saiba mais ... -
Piso da enfermagem: decisão do STF reforça proibição de criar novos encargos sem fonte de custeio
Saiba mais ...
