Municípios podem manifestar interesse no Programa de Aquisição de Alimentos até 20 de maio
Atenção, gestores municipais: Municípios que se interessarem na pactuação de recursos para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) devem manifestar interesse até o dia 20 de maio. O Edital de Manifestação de Interesse foi divulgado no Diário Oficial da União, no dia 6 de maio, e dispõe sobre a formalização de Planos Operacionais para a pactuação de recursos financeiros e critérios de participação.
Para aderir ao PAA, os Municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico. No documento, devem informar dados importantes como Código IBGE do Município; UF do Município; nome do Município; nome do gestor responsável demandante; cargo do gestor responsável demandante; número do CPF do gestor responsável/demandante; e-mail do gestor responsável/demandante; expectativa do número de beneficiários fornecedores (agricultores (as) familiares); expectativa do número de unidades recebedoras (organizações que receberão os alimentos e os fornecerão aos beneficiários consumidores); a previsão do volume de alimentos, em quilograma (kg), a ser adquirido; e manifestação ou não de compromisso de apresentação de metas próprias a serem apresentadas.
O edital traz também os critérios obrigatórios de elegibilidade e habilitação para participar do processo. Entre eles Municípios aderidos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea, via Termo de Adesão, até a data de publicação deste Edital; e Municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) até a data de publicação deste Edital.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca aos gestores municipais a importância de participação no PAA, visando a promoção do acesso à alimentação, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade, e incentivar a produção de alimentos pela Agricultura Familiar.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-podem-manifestar-interesse-no-programa-de-aquisicao-de-alimentos-ate-20-de-maio
INFORMATIVOS
-
FPM: 3.º REPASSE DE JUNHO É 18,3% MENOR EM COMPARAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012
Saiba mais ... -
COMUNICADO AUDESP - DEMONSTRATIVOS DA SAÚDE E LRF - 2013
Saiba mais ... -
ALERTA - CENSO ESCOLAR 2013 VAI ATÉ 31 DE JULHO
Saiba mais ... -
MUNICÍPIOS PAULISTAS RECEBEM R$ 427 MILHÕES EM REPASSES DE ICMS DA SEFAZ
Saiba mais ... -
POSSE DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO NO STF
Saiba mais ... -
SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE JUNHO SERÁ 17% MENOR QUE O PREVISTO.
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG nº 24/2013
Saiba mais ... -
COMISSÃO TEMPORÁRIA DO SENADO DEVE MODERNIZAR LEI DE LICITAÇÕES
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL 12.741/12 - DE OLHO NO IMPOSTO
Saiba mais ... -
COMUNICADO SDG Nº 023/2013 - TCESP
Saiba mais ... -
OAB REQUER A STF SANÇÕES PARA O ENTE PÚBLICO INADIMPLENTE COM PRECATÓRIO
Saiba mais ... -
DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Lei de Acesso à informação)
Saiba mais ... -
FÓRUM: OAB CRIA COMISSÃO SOCIAL DE CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS
Saiba mais ... -
CIDADE ATÉ 50 MIL HABITANTES DEVEM IMPLANTAR PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Saiba mais ... -
LEI FEDERAL Nº 12.810, DE 15 DE MAIO DE 2013.
Saiba mais ...
