CNM ALERTA: MINISTÉRIO NÃO TEM DATA PARA REPASSAR OS RECURSOS DA ALTA COMPLEXIDADE
Os recursos referentes ao financiamento dos procedimentos de Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) não serão repassados em dia. A informação é do próprio Ministério da Saúde (MS) e foi anunciada nesta terça-feira, 10 de novembro, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ainda, na reunião, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) informou que não há data definida para envio dos valores.
Diante da notícia, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha os gestores a acompanharem a situação dos repasses no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A área técnica de Saúde da entidade indica ainda que sejam registradas imagens das telas do Fundo, como forma de provar o atraso na transferência da verba e oficializar medidas.
A Confederação – representante nacional dos Municípios brasileiros – vai protocolar ofício no Ministério, solicitando posicionamento do órgão sobre a situação. Além disso, a entidade pede que os Munícipios pautem o atraso da verba nas Comissões Intergestoras Bipartite e Regional (CIB /CIR) para construção de estratégias de enfrentamento ao iminente risco de colapso nas ações e serviços de saúde, em âmbito local.
Além de prejudicar os Municípios e os procedimentos que são de responsabilidade da União, o atraso está em desacordo com a nota emitida por meio do Conasems, no início de outubro. Segundo lembra a CNM, na publicação, o Ministério se comprometeu a não atrasar a transferência dos recursos em novembro.
Diversas entidades ligadas a Saúde participaram da reunião, além da presidente do Conselho, Socorro de Souza; e o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira. Na ocasião, Junqueira ressaltou que não há data definida para envio dos valores a serem repassados via fundo a fundo aos Municípios.
INFORMATIVOS
-
TCESP - PREFEITURAS PAULISTAS REPASSAM MAIS DE R$ 700 MILHÕES AO TERCEIRO SETOR PARA O COMBATE À COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - RETENÇÃO DO FPM: CNM ORIENTA GESTORES MUNICIPAIS SOBRE COMO FAZER DESBLOQUEIO
Saiba mais ... -
CNM - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INSTITUI PROGRAMA CIDADES+VERDES; MUNICÍPIOS DEVEM PREENCHER CADASTRO
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA PESQUISA PARA APERFEIÇOAMENTO DO CARTÃO PNAE
Saiba mais ... -
TCESP - ALERTA AOS PREFEITOS SOBRE A ADEQUAÇÃO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019
Saiba mais ... -
CNM - NOVO DECRETO INSERE PONTOS NA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC
Saiba mais ... -
CNM - GOVERNO DEFINE NOVAS REGRAS PARA PEDIDOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
Saiba mais ... -
AUDESP - ATUALIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS DOS DOCUMENTOS PERIÓDICOS DA FASE III DO SISTEMA AUDESP
Saiba mais ... -
CNM - COVID-19: PORTARIA PREVÊ INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENDER POPULAÇÕES ESPECÍFICAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - EXPEDIÇÃO DOS ALERTAS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATIVOS AO TERCEIRO BIMESTRE
Saiba mais ... -
AUDESP - DOCUMENTOS PERIÓDICOS DO SISTEMA AUDESP FASE III COM ENTREGA PENDENTE ATÉ 17/09/2020
Saiba mais ... -
TCESP - MUNICÍPIOS PAULISTAS GASTAM 30% A MAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - NOVO APORTE DE R$ 282 MILHÕES AO FUNDO CLIMA FINANCIA AÇÕES DE SANEAMENTO E RESÍDUOS SÓLIDOS
Saiba mais ... -
CNM - LEI ALDIR BLANC: SISTEMA QUE VERIFICA ELEGIBILIDADE DOS SOLICITANTES ESTÁ ABERTO
Saiba mais ...
