CNM - CERTIFICADO DIGITAL SERÁ OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS USUÁRIOS DO SICONFI
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que a partir do dia 1.º de janeiro de 2016 as assinaturas registradas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) deverão ser feitas com a certificação digital. A mudança estende a obrigatoriedade a todos os usuários que têm acesso ao Siconfi e assinam qualquer tipo de declaração.
Atualmente, a obrigatoriedade é restrita aos titulares de Poder/Órgão. Outra alteração que vai vigorar na mesma data será que todos os relatórios de exercícios anteriores a 2016 que forem homologados a partir de 1º de janeiro do ano que vem também serão assinados com certificado digital.
A CNM lembra aos usuários que o prazo para o início da nova determinação está próximo. Nesse contexto, solicita a efetivação do novo modelo de assinatura aos que não providenciaram a certificação digital. A entidade ressalta que o único certificado digital aceito no Siconfi é do tipo e-CPF A3, padrão ICP-Brasil.
INFORMATIVOS
-
Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde
Saiba mais ... -
Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história; anúncio de prorrogação da Lei de Licitações é destaque
Saiba mais ... -
Padilha reforça compromisso de prorrogação da Nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
TCE realiza fiscalização surpresa em 443 unidades de Saúde de 237 municípios
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários municipais é debatido na XXIV Marcha
Saiba mais ... -
CNM reivindica fonte para custeio do piso da enfermagem e prorrogação da nova lei de licitações em painel do Congresso
Saiba mais ... -
Último FPM de março será de R$ 4,5 bilhões e entra na quinta-feira, 30 de março
Saiba mais ... -
Contratação no Setor de Saúde é tema do PodContas
Saiba mais ... -
26ª SECOFEM: evento presencial reuniu 300 pessoas para discutir Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Saiba mais ... -
IEG-M 2022 e IEG-Prev 2023 - Dados do exercício de 2022 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/2023
Saiba mais ... -
Publicação repostas evento dia 17/03/2023 sobre Fase V - Repasses ao 3º Setor
Saiba mais ... -
Publicação dos documentos dos eventos dos dias 16 e 17/03/2023 (reformulação da Fase IV e Prestação de Contas da Fase V - Repasses ao 3º Setor)
Saiba mais ... -
Arenas temáticas debatem o fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar e do Sistema de Assistência Social
Saiba mais ... -
Municípios selecionados para Projeto Previdência Sustentável participam de seminário
Saiba mais ...
