LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO

Tipo: Comunicado
Área: GP
Número: 07
Exercício: 2025

Data de Publicação: 14/03/2025

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COMUNICADO GP Nº 07/2025

 

LISTAS DE EXAMES PRÉVIOS DE EDITAIS E MEDIDAS CAUTELARES EM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 12/03/2025.

 

Obs.: Utilize o link abaixo para acessar o teor completo do Comunicado.

Fonte:  https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/lista-representacoes-com-medidas-cautelares-submetidas-ao-tribunal-pleno-1

INFORMATIVOS

  • 89% dos municípios paulistas são alertados por risco de descumprir a LRF

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  • Conquista municipalista: saldos de recursos financeiros da Covid-19 podem ser executados até o fim de 2023

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  • Primeiro repasse do FPM de 2023 será creditado amanhã; CNM alerta que valores podem sofrer alterações

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  • Dados finais do Censo Escolar 2022 são divulgados

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  • Publicação Demonstrativos Contábeis - Sistema AUDESP - 2022

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  • Entidades proibidas de novos repasses

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  • Publicação XSD´s Fases III e IV do Sistema Audesp

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  • TCESP volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 23

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  • CNM destaca as principais mudanças no eSocial para 2023

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  • CNM se reúne com Municípios que perdem FPM com a não finalização do Censo e decisão do TCU

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  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer

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  • PORTARIA Nº 808, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • PORTARIA Nº 807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

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  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

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