Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para gerir a coisa pública.
É preocupante, portanto, que dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indiquem um aumento no número de municípios paulistas com déficit orçamentário, mesmo diante de um crescimento, acima da inflação, de 26% da receita nos últimos cinco anos. O problema é que, no mesmo período, as despesas subiram 33%.
Tal panorama foi constatado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador do TCESP que, desde 2014, vem colhendo informações sobre o desempenho das cidades do Estado em setores como educação, saúde, planejamento, tecnologia da informação, meio ambiente, defesa civil e gestão fiscal.
O levantamento mostra que, no ano passado, pela primeira vez desde a criação do IEG-M, o indicador que avalia a área fiscal caiu. Efeito mais do que previsível depois que as 642 cidades paulistas fiscalizadas gastaram R$ 208,2 bilhões, mas arrecadaram R$ 203,4 bilhões nesse ínterim. Isso representa aumento real de 9,8% da despesa e de apenas 3,1% da receita em relação a 2022, conforme valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cenário é inquietante porque revela que 404 municípios do Estado, o equivalente a quase 63% do total analisado, encerraram o ano passado com déficit orçamentário. Muitos deles (167) sem cobertura de créditos adicionais suportada por recursos oriundos de superávit financeiro apurado em 2022.
Com isso, os R$ 13 bilhões de resultado primário municipal de 2022 foram praticamente zerados em 2023.
Vale destacar que as frequentes auditorias realizadas pelo Tribunal mostram ainda que esse aumento significativo de gastos não foi convertido em melhoria nos serviços públicos prestados aos cidadãos.
A situação só não é mais grave porque dados do primeiro trimestre deste ano mostram aumento real de mais de 7% na arrecadação, ultrapassando a soma de R$ 63 bilhões.
Entretanto, o efeito prático desse bom desempenho será nulo se os gastos continuarem subindo. Levando-se em conta o momento eleitoral, em que prefeitos aproveitam os primeiros meses do ano para investir em obras na tentativa de angariar votos, as perspectivas não são animadoras. Pior para aqueles que assumirão em 2025 já com o fardo de reverter uma conjuntura extremamente desfavorável.
*Sidney Beraldo é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sinal-alerta-sidney-beraldo
INFORMATIVOS
-
CNM - PORTARIA AUTORIZA RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE NOVAS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Saiba mais ... -
CNM - Prorrogado prazo para repactuação ao Programa AcesSuas Trabalho
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 9.086, DE 30 DE JUNHO DE 2017
Saiba mais ... -
STJ - RECEBIMENTO DE OUTRO BENEFÍCIO DESAUTORIZA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR
Saiba mais ... -
CNM - COMISSÃO ESPECIAL DO FUNDEB AVALIA FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS E FÓRUNS DE EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
PREVIDENCIA - PRAZO PARA ENVIO DO DAIR (DEMONSTRATIVOS DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTO DOS RECURSOS)
Saiba mais ... -
CNM - RESTOS A PAGAR: CNM ORIENTA GESTORES A PRESSIONAREM PARLAMENTARES PARA AMPLIAÇÃO DE PRAZO
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS JÁ PODEM ENVIAR PROPOSTAS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE LANÇA ENQUETE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Saiba mais ... -
CNM - NOVA VERSÃO DO CAUC É DISPONIBILIZADA PELO TESOURO NACIONAL
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEIAUTE DA FOLHA SUPLEMENTAR
Saiba mais ... -
CNM - FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 1,8 BILHÃO REFERENTE AO 2º DECÊNDIO DE JUNHO
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO INDISPONIBILIDADE FOLHA ORDINÁRIA
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE TRANSFERE R$ 927 MILHÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - DECLARAÇÃO DO VTN É OBRIGATÓRIA PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS DO ITR
Saiba mais ...
