Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para gerir a coisa pública.
É preocupante, portanto, que dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indiquem um aumento no número de municípios paulistas com déficit orçamentário, mesmo diante de um crescimento, acima da inflação, de 26% da receita nos últimos cinco anos. O problema é que, no mesmo período, as despesas subiram 33%.
Tal panorama foi constatado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador do TCESP que, desde 2014, vem colhendo informações sobre o desempenho das cidades do Estado em setores como educação, saúde, planejamento, tecnologia da informação, meio ambiente, defesa civil e gestão fiscal.
O levantamento mostra que, no ano passado, pela primeira vez desde a criação do IEG-M, o indicador que avalia a área fiscal caiu. Efeito mais do que previsível depois que as 642 cidades paulistas fiscalizadas gastaram R$ 208,2 bilhões, mas arrecadaram R$ 203,4 bilhões nesse ínterim. Isso representa aumento real de 9,8% da despesa e de apenas 3,1% da receita em relação a 2022, conforme valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cenário é inquietante porque revela que 404 municípios do Estado, o equivalente a quase 63% do total analisado, encerraram o ano passado com déficit orçamentário. Muitos deles (167) sem cobertura de créditos adicionais suportada por recursos oriundos de superávit financeiro apurado em 2022.
Com isso, os R$ 13 bilhões de resultado primário municipal de 2022 foram praticamente zerados em 2023.
Vale destacar que as frequentes auditorias realizadas pelo Tribunal mostram ainda que esse aumento significativo de gastos não foi convertido em melhoria nos serviços públicos prestados aos cidadãos.
A situação só não é mais grave porque dados do primeiro trimestre deste ano mostram aumento real de mais de 7% na arrecadação, ultrapassando a soma de R$ 63 bilhões.
Entretanto, o efeito prático desse bom desempenho será nulo se os gastos continuarem subindo. Levando-se em conta o momento eleitoral, em que prefeitos aproveitam os primeiros meses do ano para investir em obras na tentativa de angariar votos, as perspectivas não são animadoras. Pior para aqueles que assumirão em 2025 já com o fardo de reverter uma conjuntura extremamente desfavorável.
*Sidney Beraldo é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sinal-alerta-sidney-beraldo
INFORMATIVOS
-
CNM - GOVERNO ANUNCIA R$ 1,7 BILHÃO PARA AMPLIAR SERVIÇOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS
Saiba mais ... -
CNM - PUBLICADA MEDIDA QUE CRIA FUNDO PARA PROJETOS DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
Saiba mais ... -
CNM - SANCIONADA LEI QUE DEFINE NOVAS REGRAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS FAÇAM ADESÕES AO CRIANÇA FELIZ É REABERTO; CNM ORIENTA GESTORES
Saiba mais ... -
TCESP - ESTUDO DO TCESP APONTA QUE APENAS INVESTIMENTO EM ENSINO PÚBLICO NÃO GARANTE BONS RESULTADOS NA EDUCAÇÃO
Saiba mais ... -
FNDE - LIBERADOS R$ 287 MILHÕES PARA MAIS DE 85 MIL ESCOLAS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS DEVEM FICAR ATENTOS AOS PRAZOS PARA INFORMAR GASTOS COM PROGRAMAS SOCIAIS
Saiba mais ... -
CNM - COM CRESCIMENTO REAL DE 8%, PRIMEIRA PARCELA DO FPM DE JULHO SERÁ CREDITADA NESTA SEGUNDA
Saiba mais ... -
FNDE - ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM R$ 393 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
FNDE - LIBERADOS R$ 287 MILHÕES PARA MAIS DE 85 MIL ESCOLAS EM TODO O PAÍS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TÊM ATÉ O DIA 31 DE JULHO PARA CADASTRAREM NO PNME EQUIPES DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS
Saiba mais ... -
TCESP -COMUNICADO SDG 18/2017
Saiba mais ... -
AUDESP - COLETOR – MÓDULO PAGAMENTO – AMBIENTES PILOTO E PRODUÇÃO - FASE IV
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DIVULGA LISTA DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE SEREM CONTRATADOS
Saiba mais ... -
CNM - ÁREAS TERRITORIAIS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS FORAM ATUALIZADAS, INFORMA IBGE
Saiba mais ...
