Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para gerir a coisa pública.
É preocupante, portanto, que dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indiquem um aumento no número de municípios paulistas com déficit orçamentário, mesmo diante de um crescimento, acima da inflação, de 26% da receita nos últimos cinco anos. O problema é que, no mesmo período, as despesas subiram 33%.
Tal panorama foi constatado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador do TCESP que, desde 2014, vem colhendo informações sobre o desempenho das cidades do Estado em setores como educação, saúde, planejamento, tecnologia da informação, meio ambiente, defesa civil e gestão fiscal.
O levantamento mostra que, no ano passado, pela primeira vez desde a criação do IEG-M, o indicador que avalia a área fiscal caiu. Efeito mais do que previsível depois que as 642 cidades paulistas fiscalizadas gastaram R$ 208,2 bilhões, mas arrecadaram R$ 203,4 bilhões nesse ínterim. Isso representa aumento real de 9,8% da despesa e de apenas 3,1% da receita em relação a 2022, conforme valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cenário é inquietante porque revela que 404 municípios do Estado, o equivalente a quase 63% do total analisado, encerraram o ano passado com déficit orçamentário. Muitos deles (167) sem cobertura de créditos adicionais suportada por recursos oriundos de superávit financeiro apurado em 2022.
Com isso, os R$ 13 bilhões de resultado primário municipal de 2022 foram praticamente zerados em 2023.
Vale destacar que as frequentes auditorias realizadas pelo Tribunal mostram ainda que esse aumento significativo de gastos não foi convertido em melhoria nos serviços públicos prestados aos cidadãos.
A situação só não é mais grave porque dados do primeiro trimestre deste ano mostram aumento real de mais de 7% na arrecadação, ultrapassando a soma de R$ 63 bilhões.
Entretanto, o efeito prático desse bom desempenho será nulo se os gastos continuarem subindo. Levando-se em conta o momento eleitoral, em que prefeitos aproveitam os primeiros meses do ano para investir em obras na tentativa de angariar votos, as perspectivas não são animadoras. Pior para aqueles que assumirão em 2025 já com o fardo de reverter uma conjuntura extremamente desfavorável.
*Sidney Beraldo é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sinal-alerta-sidney-beraldo
INFORMATIVOS
-
PLANALTO - LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
CNM - RESOLUÇÃO QUE PRORROGA PRAZOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS É CANCELADA E PREOCUPA GESTORES MUNICIPAIS
Saiba mais ... -
CNM - FUNASA PRORROGA PRAZOS PARA GARANTIR CONTINUIDADE DE AÇÕES EM SANEAMENTO
Saiba mais ... -
AUDESP - COMUNICADO SDG Nº 21/2020 - QUESTIONÁRIO - ENFRENTAMENTO COVID-19
Saiba mais ... -
AUDESP - PUBLICAÇÃO DOS XSD´S RELATIVO AO DOCUMENTO DEMONSTRATIVO DOS PARCELAMENTOS – RPPS E ORIENTAÇÕES SOBRE O SEU PREENCHIMENTO
Saiba mais ... -
CNM - PRAZO PARA CONFIRMAR ACEITE DE EMENDAS ESPECIAIS ENCERRA AMANHÃ; CONFIRA CADERNO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS
Saiba mais ... -
PLANALTO - DECRETO Nº 10.360, DE 21 DE MAIO DE 2020
Saiba mais ... -
FNDE - FNDE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REPASSES DE RECURSOS DE EMENDAS PARA CUSTEIO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Saiba mais ... -
CNM - NOTA TÉCNICA ORIENTA GESTORES SOBRE NOVA RESOLUÇÃO DO PNATE
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
AUDESP - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 312 – RECURSOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA – COVID-19 – ORIENTAÇÕES PARA UTILIZAÇÃO
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA RECOMENDA COMO USAR VERBA DA COVID-19 PARA AUXÍLIO À POPULAÇÃO DE RUA
Saiba mais ... -
CNM - GESTORES DEVEM SE CADASTRAR NO GOV.BR PARA ACOMPANHAR NOTIFICAÇÕES DE EMENDAS ESPECIAIS
Saiba mais ... -
AUDESP -COMUNICADO GP Nº 13/2020 - COVID-19 - DIVULGAÇÃO DOS ATOS, RECEITAS E DESPESAS
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS VAI MULTAR PREFEITOS QUE NÃO DIVULGAREM GASTOS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ...
