Artigo: Sinal de Alerta - Sidney Beraldo
A boa gestão fiscal é um dos pressupostos básicos da administração eficiente. Gastar com prudência e de maneira efetiva, preservando a capacidade de investimento dos governos, sem comprometer a saúde financeira das administrações a médio e longo prazos, é obrigação de todos os eleitos para gerir a coisa pública.
É preocupante, portanto, que dados recentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indiquem um aumento no número de municípios paulistas com déficit orçamentário, mesmo diante de um crescimento, acima da inflação, de 26% da receita nos últimos cinco anos. O problema é que, no mesmo período, as despesas subiram 33%.
Tal panorama foi constatado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador do TCESP que, desde 2014, vem colhendo informações sobre o desempenho das cidades do Estado em setores como educação, saúde, planejamento, tecnologia da informação, meio ambiente, defesa civil e gestão fiscal.
O levantamento mostra que, no ano passado, pela primeira vez desde a criação do IEG-M, o indicador que avalia a área fiscal caiu. Efeito mais do que previsível depois que as 642 cidades paulistas fiscalizadas gastaram R$ 208,2 bilhões, mas arrecadaram R$ 203,4 bilhões nesse ínterim. Isso representa aumento real de 9,8% da despesa e de apenas 3,1% da receita em relação a 2022, conforme valores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
O cenário é inquietante porque revela que 404 municípios do Estado, o equivalente a quase 63% do total analisado, encerraram o ano passado com déficit orçamentário. Muitos deles (167) sem cobertura de créditos adicionais suportada por recursos oriundos de superávit financeiro apurado em 2022.
Com isso, os R$ 13 bilhões de resultado primário municipal de 2022 foram praticamente zerados em 2023.
Vale destacar que as frequentes auditorias realizadas pelo Tribunal mostram ainda que esse aumento significativo de gastos não foi convertido em melhoria nos serviços públicos prestados aos cidadãos.
A situação só não é mais grave porque dados do primeiro trimestre deste ano mostram aumento real de mais de 7% na arrecadação, ultrapassando a soma de R$ 63 bilhões.
Entretanto, o efeito prático desse bom desempenho será nulo se os gastos continuarem subindo. Levando-se em conta o momento eleitoral, em que prefeitos aproveitam os primeiros meses do ano para investir em obras na tentativa de angariar votos, as perspectivas não são animadoras. Pior para aqueles que assumirão em 2025 já com o fardo de reverter uma conjuntura extremamente desfavorável.
*Sidney Beraldo é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-sinal-alerta-sidney-beraldo
INFORMATIVOS
-
D.O.U - PORTARIA Nº 14.816, DE 19 DE JUNHO DE 2020
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº26/2020 - IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DIGITAL
Saiba mais ... -
TCESP - DADOS DO TERCEIRO SETOR SERÃO CAPTADOS PELO SISTEMA AUDITORIA ELETRÔNICA
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - TESOURO ATUALIZA O MANUAL PARA INSTRUÇÃO DE PLEITOS E INCLUI ORIENTAÇÕES RELACIONADAS À AJUDA CONTRA A COVID-19
Saiba mais ... -
CNM - CONSELHO MONETÁRIO REGULAMENTA SUSPENSÃO DE FINANCIAMENTOS PREVISTA NA LC 173/2020
Saiba mais ... -
CNM - PORTARIA POSTERGA RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO INSS, PIS E PASEP DE MAIO PARA COMPETÊNCIA DE OUTUBRO
Saiba mais ... -
AUDESP - ESCLARECIMENTOS E ORIENTAÇÕES SOBRE OS DEMONSTRATIVOS DOS RPPS - DRPA, DREI E DP
Saiba mais ... -
TCESP - COMUNICADO SDG Nº25/2020 - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS – CONTABILIZAÇÃO – AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA
Saiba mais ... -
CNM - LC 173/2020: MUNICÍPIOS COM RPPS DEVEM AGUARDAR REGULAMENTAÇÃO
Saiba mais ... -
TESOURO NACIONAL - ESTADOS, MUNICÍPIOS E DF RECEBEM HOJE AUXÍLIO FINANCEIRO DE R$ 15 BILHÕES REFERENTE À LC N. 173/2020
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP, MPSP E JUSTIÇA EDITAM ATO CONJUNTO PARA LIMITAR DESPESAS COM PESSOAL
Saiba mais ... -
TCESP - TRIBUNAL VALIDARÁ DADOS SOBRE GASTOS DE PREFEITURAS COM CORONAVÍRUS
Saiba mais ... -
CNM - MUNICÍPIOS TERÃO ATÉ DOMINGO (7) PARA PREENCHER DECLARAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO NO SICONFI
Saiba mais ... -
CNM - GESTÕES MUNICIPAIS TERÃO DE PREENCHER DECLARAÇÕES NO SICONFI PARA RECEBEREM AUXÍLIO FINANCEIRO
Saiba mais ... -
TCESP - TCESP VAI APLICAR QUESTIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS SOBRE GASTOS COM A COVID-19
Saiba mais ...
