STN abre consulta públicas sobre mudanças para 2025; CNM recomenda participação
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) abriu consulta pública com propostas de alterações nas codificações no Ementário da Natureza de Receita, na Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos e no Rol de Natureza da Despesa, para vigorar a partir do exercício de 2025. A participação poderá ser efetivada por meio do formulário próprio de coleta mediante a identificação do interessado.
As sugestões e os comentários devem ser enviados exclusivamente para o email [email protected], identificando a minuta no campo “Assunto”. O prazo para o encaminhamento das contribuições se encerra dia 30 de junho.
Estão em consulta públicas as seguintes proposições:
1. Inclusão de Códigos de Natureza da Receita NR no Anexo da Portaria 831/2021.
2. Padronização da Fonte ou Destinação de Recursos - Portaria STN 710/2021.
3. Inclusão de Códigos de Aplicação (CO) no Anexo II da Portaria STN nº 710, de 2021.
4. Inclusão e exclusão de Natureza da Despesa (ND).
O instrumento de consulta pública é fundamental para coletar percepções dos usuários e adaptar as mudanças ao cenário local sem causar muito problema. Por essa razão, a CNM alerta aos contadores públicos municipais que se posicionem e demonstrem sua condição de adaptabilidade e concordância às mudanças propostas. Esse espaço de participação é disponibilizado pelo órgão central de contabilidade da União, que é responsável por editais e normas de contabilidade aplicadas ao setor público, até que seja criado o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).
Acesse o site da STN e baixe o formulário padrão da Consulta Pública aqui
Da Agência CNM de Notícias
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