Transferências especiais: Municípios precisam estar atentos às datas para repasses de 2024
Está disponível o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que neste momento os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos, para não ficar sem o recurso das emendas, visto que a maior parte é direcionada a investimentos.
A CNM destaca que este é o segundo ano no qual os gestores precisam entrar no Transferegov para indicar a política pública em que será usado o recurso. Entretanto, neste ano será de forma obrigatória, conforme Instrução Normativa 93/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU). A Norma regulamenta os procedimentos para fiscalização das transferências especiais e combate à corrupção.
A CNM alerta que conforme o calendário, os Municípios terão entre os dias 10 e 17 de maio para fazer o aceite, indicação de banco, da agência, e da área da política pública do ente beneficiado na qual o recurso será aplicado.
Acesse aqui o cronograma completo.
Leia também:
TCU aprova IN para ampliar transparência de transferências especiais feitas a Estados e Municípios
Da Agência CNM de Notícias
INFORMATIVOS
-
CNM alerta para prazos importantes relacionados à área de educação
Saiba mais ... -
Despesas do Suas: CNM esclarece dúvidas sobre Portaria 886/2023
Saiba mais ... -
Municípios têm até 5 de junho para cumprir etapa no cronograma para execução das emendas individuais 2023
Saiba mais ... -
Terceiro repasse de maio do FPM será de R$ 4,5 bilhões
Saiba mais ... -
Seminário Técnico de Consórcios Públicos abordará captação de recursos e contabilidade
Saiba mais ... -
Novidade na área dos Regimes Próprios de Previdência Social, do site Gov.br: Julgamentos de Interesse dos RPPS e dos Servidores
Saiba mais ... -
Disponibilização do ambiente de produção do sistema “Audesp Fase V – Terceiro Setor” e atualização do ambiente piloto
Saiba mais ... -
FPM: Municípios filiados à CNM podem consultar projeções dos repasses adicionais de julho, setembro e dezembro
Saiba mais ... -
CNM solicita atualização anual de valores repassados aos Municípios para o custeio da alimentação escolar
Saiba mais ... -
RAIS ANO-BASE 2022
Saiba mais ... -
Portarias autorizam Municípios a receberem recursos financeiros federais de emendas parlamentares
Saiba mais ... -
Saúde divulga valor anual do cofinanciamento federal para ações e serviços de Atenção Primária
Saiba mais ... -
CNM pede a prefeitos foco pela aprovação de PEC que aumenta FPM para pagar piso da enfermagem
Saiba mais ... -
Congresso instalará comissão para analisar prorrogação da nova Lei de Licitações
Saiba mais ... -
Portaria estabelece procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do Suas
Saiba mais ...
