FNDE adota Protocolo Digital exclusivo para recebimento de correspondências e documentos
A partir de 2 de abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) implementará um novo sistema exclusivamente eletrônico para recebimento de correspondências e documentos. Determinada pela Portaria FNDE nº 257, de 20/03/2024, a medida visa agilizar e modernizar os processos de protocolo, eliminando o recebimento de documentos físicos tanto no guichê do setor quanto via Correios.
O Protocolo Digital está acessível na internet, por meio do serviço denominado "Protocolar documentos junto ao FNDE", disponível a todos: cidadãos, representantes de empresas, associações, organizações da sociedade civil, órgãos e entidades da Administração Pública. Entretanto, para utilizar o sistema, é necessário possuir uma conta de acesso único no gov.br, na categoria bronze ou superior. Caso não tenha, é possível criar a conta em acesso.gov.br.
É importante ressaltar que os documentos submetidos ao FNDE via Protocolo Digital devem ser classificados conforme requisitos de gestão documental e segurança da informação, especialmente no que diz respeito à confidencialidade, se aplicável.
Acesse o Protocolo Digital do FNDE e conheça mais detalhes sobre a Portaria 257/2024.
Em caso de dúvidas, o Protocolo Central do FNDE está disponível através dos seguintes contatos: 61 2022 4953 / 4840 / 5515 ou pelo e-mail [email protected].
INFORMATIVOS
-
Torna público que terá início, no dia 29/11/2022, a 1ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno
Saiba mais ... -
Municípios recebem 2ª parcela do FPM nesta sexta, 18
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos nove primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quarto bimestre (RRO) e segundo quadrimestre (RGF) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Mun
Saiba mais ... -
AUDESP – FASE V-Repasses Públicos ao Terceiro Setor - Ajustes
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno- Sessão de 09/11/2022
Saiba mais ... -
Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2022, pelo Tribunal Pleno, pelas Câmaras e por Julgador Singular
Saiba mais ... -
Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 05/11/2022
Saiba mais ... -
Proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal
Saiba mais ... -
Nota Técnica SEI nº 40082/2022/ME - Contabilização dos Recursos Recebidos da União em decorrência da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Saiba mais ... -
Total movimentação de processos em tramitação relativa aos oito primeiros meses em todas as dependências da Casa
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais
Saiba mais ... -
Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 19/10/2022
Saiba mais ... -
Publicação Regras de Validação 47.4.60 e 47.4.61.
Saiba mais ... -
Alerta sobre o Programa Nacional de Imunização
Saiba mais ...
